 "Rodrigo Nobre/ISTOÉ")
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), defendeu o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e rebateu as críticas sobre o texto-final do PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Para Ramuth, o texto alavanca o combate ao crime organizado, além de aumentar asfixia às facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Derrite foi alvo de críticas do Palácio do Planalto após assumir a relatoria do projeto na Câmara. Logo após se licenciar do cargo, o deputado federal entregou seu primeiro relatório alterando boa parte da proposta enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma dos pontos mais incômodos para o governo tratava sobre a autonomia da Polícia Federal em investigações contra facções criminosas, além da distribuição dos valores apreendidos distribuídos para as forças policiais.
Além de pares do governo federal, Derrite foi alvo de críticas do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o autor do texto original. Lewandowski diz ter visto com estranheza a rapidez na produção do primeiro relatório – menos de 24 horas após ser nomeado relator – e reforçou o incômodo com a escolha do deputado para comandar o projeto na Câmara. À IstoÉ, Ramuth defendeu o secretário e chamou Lewandowski de “burocrata” da segurança.
“Acho um grande erro do ministro Lewandowski nessas afirmações. É um burocrata, na verdade, da segurança. Já o Derrite tem experiência real nas ruas, da sociedade”, afirmou.
“Confio no trabalho do secretário Derrite, que traz experiência real de ruas, diferentemente de abordagens burocráticas. Sua sensibilidade social permitiu aprimorar o projeto original com cinco correções, ajustando pontos sobre Polícia Federal e verbas, sem enfraquecer sua essência”, concluiu o vice-governador.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados após uma semana e sete relatórios produzidos pelo secretário de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Depois das pressões do Planalto, Guilherme Derrite retomou a autonomia da Polícia Federal nas investigações, redistribuiu os valores apreendidos para as corporações, além de manter o poder da Receita Federal nos inquéritos contra facções criminosas. O texto aprovado ainda prevê o aumento da pena de crimes cometidos por membros do PCC e Comando Vermelho, por exemplo, e restringe o benefício da progressão do regime penal.
“A base do projeto mantém-se intacta: aumento de penas e redução do período para regressão de pena. Esses ajustes são naturais no processo democrático e o objetivo central será cumprido, representando um avanço significativo”, reforçou Ramuth.
Apesar de elogiado, Guilherme Derrite deixará a Secretaria de Segurança Pública nesta segunda-feira, 1º. Ele retorna à Câmara dos Deputados, onde deve retomar a relatoria do projeto, que está travado no Senado. A mudança tem como pano de fundo o trabalho do secretário para pavimentar a sua candidatura ao Salão Azul em 2026. Em seu lugar, assumirá seu número dois, Osvaldo Nico Gonçalves, ex-chefe da Polícia Civil de São Paulo.
Felício Ramuth, vice-governador de São Paulo, em entrevista à IstoÉ
Ramuth garante fim da Cracolândia
Ao chegar no Palácio dos Bandeirantes, Felício Ramuth foi nomeado o chefe da equipe de trabalho responsável por estudos para intensificar a segurança na Cracolândia, na região central de São Paulo (SP). Em maio, o governo de São Paulo anunciou o fim da cena aberta de uso.
“A Cracolândia foi erradicada após três anos de trabalho integrado, iniciado ainda na transição do governo Tarcísio. Enfrentamos uma área onde o poder público não entrava há décadas, que servia como refúgio para criminosos e centro de consumo ilimitado de drogas”, comemorou Ramuth.
A operação montada em conjunto com a Prefeitura de São Paulo, além da intensificação da segurança, visa reformular o Centro da capital paulista. No planejamento, o estado quer transferir a sede do governo para a região em até cinco anos. Um centro administrativo está sendo estruturado, com a desapropriação de imóveis na região para dar lugar as novas sedes das secretarias e autarquias estaduais. O Palácio Campos Elíseos, na região da Princisa Isabel, será responsável por abrigar o governador e seu vice. O leilão da empresa que realizará a obra no local seria na última sexta-feira, 28, mas foi adiado por tempo indeterminado.
Apesar das críticas pela possível difusão de dependentes químicos por outros pontos da cidade, Ramuth nega a dispersão e diz haver um direcionamento dos usuários de entorpecentes para tratamento. O vice-governador garantiu monitorar os dependentes que se estão em outros locais da cidade para evitar uma nova Cracolândia.
“É importante diferenciar os grupos: os pontos de moradia nas regiões centrais sempre existiram e não são resultado do fim da Cracolândia. Essas pessoas se reúnem por segurança e para dividir o trabalho com material reciclável, sendo que a maioria tem dependência de álcool, não de crack. O monitoramento contínuo mostra que os grupos atuais são majoritariamente de moradores em situação de rua, não ex-usuários da Cracolândia”.
“Não houve dispersão, e sim um redirecionamento estruturado: 28 mil pessoas foram encaminhadas para tratamento, com aproximadamente duas mil atualmente em comunidades terapêuticas, hospitais ou casas de acolhimento. A migração de usuários de outras cidades cessou, pois o ponto de uso livre não existe mais”, concluiu.