23/01/2020 - 12:36
LONDRES, 23 JAN (ANSA) – Três anos e sete meses depois do plebiscito do Brexit, a rainha Elizabeth II sancionou nesta quinta-feira (23) o acordo que tira o Reino Unido da União Europeia.
O anúncio do consentimento real foi recebido na Câmara dos Comuns com aplausos dos deputados do Partido Conservador, liderado pelo primeiro-ministro Boris Johnson. O texto deve ser assinado pelos presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta sexta-feira (24).
A votação no Parlamento Europeu está prevista para a semana que vem, e a aprovação é dada como certa. Com isso, o Brexit entrará em vigor às 23h (horário local) de 31 de janeiro de 2020, com um período de transição até 31 de dezembro.
O acordo – O acordo entre Londres e Bruxelas mantém o Reino Unido sob regras europeias até o fim de 2020. Após a transição, a ilha da Grã-Bretanha sairá da UE e da união aduaneira, mas a Irlanda do Norte terá uma espécie de status duplo.
Por um lado, Belfast permanecerá no território aduaneiro do Reino Unido e será incluída em qualquer futuro acordo comercial fechado por Londres. Por outro, será um ponto de entrada para a zona aduaneira europeia. Ou seja, o governo do Reino Unido aplicará, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco.
Não haverá aduanas na ilha, e todos os controles alfandegários serão feitos nos portos. Além disso, a Irlanda do Norte continuará alinhada a um número limitado de regras europeias, inclusive no aspecto sanitário. Esse sistema vigorará até 31 de dezembro de 2024, nos quatro anos após o período de transição.
Ainda antes de 2025, a Assembleia da Irlanda do Norte decidirá por maioria simples se mantém ou não as regras da UE. O órgão poderá prorrogar o sistema vigente em votações a cada quatro ou oito anos, dependendo do percentual de aprovação. Se as regras europeias forem rejeitadas, elas deixarão de valer depois de dois anos.
