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Racismo estrutural

Como a morte de João Alberto Silveira Freitas mostra, mais uma vez, que a cordialidade brasileira não passa de uma fraude e que o preconceito racial é o elemento articulador das relações sociais no País, tentando colocar os negros numa permanente condição de dor e inferioridade. Isso precisa mudar

Crédito: Alexandre Schneider

INDIGNAÇÃO Frase escrita em frente ao MASP, na Avenida Paulista, em protesto contra o assassinato de Beto Freitas: racismo e morte cruel (Crédito: Alexandre Schneider)

QUEM CHORA Presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luiz, palco de frequentes rebeliões: só negros (Crédito:Zanone Fraissat)

O filósofo camaronês Achille Mbembe, formulador do conceito de necropolítica e autor do livro “Crítica da Razão Negra”, diz que a escravidão atlântica foi um inédito complexo servil que transformou as pessoas de origem africana em mercadorias. E prossegue: “Nesse sentido, a escravidão inventou o negro, uma espécie de homem-coisa, homem-metal, homem-moeda, homem plástico. Nas Américas e no Caribe, os seres humanos foram transformados, pela primeira vez na história universal, em criptas vivas do capital. O negro é o protótipo desse processo”, afirma Mbembe. No Brasil, isso é totalmente perceptível e soa mais atual do que nunca. A conversão dos negros em “homens-coisa” permanece sensível na vida cotidiana no século 21 e mostra um esforço consciente da população branca em condenar os afrodescendentes à condição de inferiores em todas as esferas da vida social e tirar-lhes humanidade, num esforço perverso de perpetuar as relações escravistas.

QUEM MANDA O ministro do STF Ricardo Lewandowski cercado por membros do Tribunal de Justiça de São Paulo: só brancos (Crédito:Divulgação)

A morte do autônomo João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado e asfixiado dentro de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre, por dois seguranças brancos, quinta-feira 19, véspera do feriado da Consciência Negra, é um exemplo bem acabado de que o racismo estrutural e o tratamento de pessoas como coisas está entranhado na civilização brasileira. É uma situação que se repete há séculos e não muda. “A atitude dos seguranças é a mesma dos capitães do mato”, afirma Júlio César Santos, diretor do Instituto Luiz Gama, referindo-se aos encarregados de capturar escravizados que fugiam da casa grande. “Continuamos vivendo um período de barbárie por causa do genocídio à população negra”. Para Santos, o racismo, expresso no crime contra Beto Freitas, é uma verdadeira sabotagem à democracia e um entrave para o fortalecimento do Brasil como Nação multiétnica e igualitária. Compromete seriamente, inclusive, o desenvolvimento do País. Já Elisa Larkin Nascimento, presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros, uma das principais autoras da Selo Negro edições, e viúva do intelectual e ativista Abdias do Nascimento, o racismo estrutural ergue infinitos obstáculos para as pessoas negras. “Há um genocídio dessa população”, diz.

TRISTEZA Enterro de Beto Freitas, em Porto Alegre: compras no Carrefour lhe custaram a vida (Crédito:Diego Vara )

Mortes violentas

Muito além do que maldosamente alguns brancos classificam de vitimismo, após a efetividade da abolição da escravidão no Brasil, surgiram uma série de leis, decretos, atos oficiais que impediram de fato que a população negra pudesse ascender socialmente e enfrentar o racismo. Não foi dada nenhuma condição para que os ex-escravos se reintegrassem no mundo do trabalho formal, nem um acre de terra, nem uma mula. “Isso fundamenta e estrutura o Estado brasileiro ao longo de sua história”, afirma Elisa. Os negros são alijados dos centros de poder e gestão nas empresas, nas instituições públicas, na política, na educação e em todos os outros campos da sociedade. Quando se trata de cargos de chefia ou de instâncias decisórias, eles sempre aparecem numa proporção inferior a de brancos e a de sua representatividade social. Em outra ponta, quando se vê a população miserável, presidiária ou os mortos pela violência policial, os negros são maioria absoluta. Segundo o Atlas da Violência de 2020, do Ipea, os assassinatos de pessoas negras cresceram 11,5% em 10 anos, enquanto os de não negros caíram 12,9%. Em 2018, os negros representaram mais de 75% das vítimas de homicídios. E 64% da população carcerária brasileira é composta por pessoas negras.

Em qualquer área da sociedade, os negros, que representam 56,2% da população brasileira, hoje de 212 milhões de pessoas, estão em desvantagem. Na educação, por exemplo, eles são os mais prejudicados. Sua situação é precária desde a pré-escola até o curso superior. Há no Brasil, por exemplo, 11 milhões de pessoas analfabetas e o analfabetismo entre negros é três vezes maior do que entre os brancos. Enquanto, 3,6% da população branca não sabe ler e escrever, no caso dos negros esse percentual é de 8,9%. A dificuldade de aprendizado repercute no final da formação educacional. Quando se compara a população com 25 anos ou mais que cursa o ensino superior a situação é igualmente crítica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2019, indicam que a taxa de ingresso no ensino superior ainda é amplamente favorável aos brancos, apesar das políticas de cotas e de esforços recentes para diminuir a desigualdade. Entre os jovens que entram na faculdade, 53,2% são brancos e 35,4%, negros.

A situação de inferioridade numérica e de representação aparece exposta no plano político. Nas eleições municipais deste ano foram eleitos mais de 5,4 mil prefeitos e somente 32% do total ou cerca de 1,7 mil candidatos, segundo dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são negros. O número é maior do que o de 2016, quando 29% dos candidatos eleitos eram pretos ou pardos. Mas ainda está longe de garantir uma representatividade adequada. No caso dos vereadores, entre os 57,6 mil eleitos, apenas 3,56 mil ou 6,16% se declaram negros. Nas capitais, um levantamento feito pelo site Gênero e Número com base em informações do site do TSE, mostra que 44% das cadeiras de vereadores serão ocupadas por negros.


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O racismo estrutural se expressa principalmente no mundo do trabalho. Entre as pessoas que vivem na situação “nem nem”, que não tem trabalho e não estudam – um contigente de 5,3 milhões de brasileiros entre 18 e 25 anos, 41,5% são negros e apenas 5%, brancos. Quanto se olha para aqueles que estão em nível máximo de vulnerabilidade, abaixo da linha da pobreza, os negros são 32,9% e os brancos, 15,4%. O rendimento médio no Brasil também é desigual. Em termos gerais, a diferença entre negros e brancos é de 45%. No recorte da situação da mulher negra, na comparação com o homem branco, a disparidade chega a 70%. Um trabalhador negro ganha, em média, R$ 10,1 por hora, enquanto um branco ganha R$ 17,0 por hora. Dentro do ambiente empresarial, o racismo estrutural também está estabelecido: em cargos gerenciais os negros representam 29,9% e os brancos, 68,6%. “A sociedade nunca se levantou para tratar do problema do racismo estrutural”, afirma Maurício Rodrigues, vice-presidente de Finanças da Bayer no Brasil. “Há uma sub-representatividade do negro em diversas frentes, mas principalmente em cargos decisórios”.

Nas Forças Armadas, a situação desfavorável dos negros é evidente. No Alto Comando do Exército, por exemplo, dá para contar nos dedos de uma mão o número de negros que ascenderam ao posto de general ao longo da história. Na Força Aérea Brasileira (FAB), os efeitos do racismo estrutural também são evidentes e mostram como os negros são excluídos dos postos de comando. Segundo um estudo realizado pelo pesquisador Leandro Luiz Mikaloski Penedo, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de um total de 67.901 militares da ativa na Aeronáutica, 50,2% são negros e 46,11%, brancos. Mas quando se analisa o oficialato, 67,65% são brancos e 28,84%, negros. “A comparação com a composição racial da população brasileira revela discrepâncias ainda maiores”, escreve Penedo. “A porcentagem de oficiais brancos é 24,55% maior do que a porcentagem de brancos da população brasileira; enquanto a porcentagem de oficiais negros é 26,96% menor que a porcentagem de negros da população”.

Estado necropolítico

“O Estado brasileiro é necropolítico e busca exercer o poder soberano sem nenhum limite através de políticas e mecanismos de morte”, afirma a assistente social Cláudia Adão, pesquisadora do racismo e de sua articulação com o espaço urbano na FAU-USP. Sua tese é sobre as estratégias de sobrevivência, resistência e cuidado de mulheres negras em territórios periféricos. “O racismo faz o corte entre os que devem morrer e os que devem viver, entre os que terão acesso a direitos e os que não terão”. Casos como o de Beto Silveira servem para alertar as pessoas a se engajarem na luta contra o preconceito e a discriminação e tentarem mudar essa escalada discriminatória. Como disse Angela Davis, num momento como esse, não basta não ser racista, é preciso ser anti-racista. Se o Brasil pretende tornar-se uma democracia de verdade, é fundamental aprofundar a luta para reconhecer (e eliminar) lugares de privilégios, entender como é que funcionam as estruturas e instituições que permitem a naturalização da violência e consolidar “políticas de vida” para a população negra.

Para o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, o espancamento e a morte de Silveira foi um ato racista ainda mais selvagem do que o cometido contra George Floyd, nos Estados Unidos. Vicente acredita que a saraivada de murros e joelhadas que atingiram o rosto de Freitas, sem a mínima piedade ou comedimento e diante de 15 testemunhas, exemplificam o ódio aos negros. “O pensamento não era efetuar uma imobilização, era matar”, disse. Além do espancamento foi utilizado um tipo de enforcamento que ceifou sua vida. José Vicente tem uma história atrelada ao combate do racismo, e lidera uma iniciativa de promoção de políticas de ação afirmativa em empresas e bancos. Seu maior parceiro é o Bradesco, com o qual desenvolveu um robusto programa de diversidade interna. As pessoas negras representam, atualmente, 27% de seus funcionários, sendo que 19% delas estão em cargos de chefia. Proposições como essa ainda são minoritárias, mas mantém alguns sonhos vivos. “O Carrefour, que era uma das instituições que faziam parte do nosso grupo de empresas, agora foi excluído”, afirma José Vicente. “A moral e a ética dentro dessa empresa é papo furado”.

O caso de Beto Freitas mostrou, mais uma vez, que os negros são os alvos preferenciais da violência institucional e de ações discriminatórias no Brasil. Brancos não são espancados em supermercados ou abordados de forma violenta pela polícia nas ruas. São os negros que carregam os maiores fardos do subdesenvolvimento nacional, como o analfabetismo, a pobreza e o desemprego e para eles há sempre menos oportunidades do que para brancos. Enquanto a injustiça contra a população negra não for reparada, através de ações afirmativas vigorosas, o País não irá sair da enrascada cultural e política em que se encontra. Não adianta o presidente Jair Bolsonaro ou seu vice, Hamilton Mourão, dizerem que não há racismo no País. Há e muito. E suas consequência são catastróficas. O racismo estrutural é o calcanhar de Aquiles da democracia brasileira.

Divulgação

O Carrefour perde a honra

O assassinato do cliente negro João Alberto Freitas no estacionamento da loja do Carrefour, em Porto Alegre, causou um forte abalo na imagem da empresa perante a sociedade e causou-lhe grandes perdas no mercado financeiro. Seu valor de mercado na Bolsa de Valores caiu R$ 2 bilhões, só na segunda-feira, para R$ 38,3 bilhões. As ações da rede varejista fecharam em queda de 5,35%. Em Paris, onde fica a sede do grupo, o crime também foi visto de forma negativa e as ações caíram 2,21%.

 

Divulgação

O Carrefour foi acionado na Justiça. Já há duas ações contra a empresa que pedem uma condenação no valor de R$ 300 milhões por causa do homicídio. Na quarta-feira, 25, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul moveu uma ação coletiva contra o supermercado solicitando que a empresa pague R$ 200 milhões por danos morais, coletivos e sociais. Esses recursos vão para um fundo de combate à discriminação racial e de defesa do consumidor. Os processos se estendem ao Grupo Vector, que cuidava da segurança da loja e empregava os assassinos de Beto Freitas, Magno Borges e Giovane da Silva.

Racismo no Brasil
A população brasileira é de 212 milhões de pessoas. Desse total, 56,2% são negros

Educação
% de analfabetos na população

Negros 8,9%
Brancas 3,6%

Ensino Superior
Taxa de ingresso, em 2018

Negros 35,4%
Brancos 53,2%

Política
Nas eleições municipais desse ano foram eleitos 57.608 vereadores

Negros 6,16% (3.569)
Brancos 53,56%

Dos 5,4 mil prefeitos eleitos, 1,7 mil (32%) são negros

Entre os deputados federais eleitos em 2018, os números apresentam a mesma desigualdade

Negros 24,4%
Brancos 75,6%

Trabalho
Mais de 55% da população brasileira está na informalidade

Negros 47,3%
Brancos 34,6%

No caso de pessoas que estão em nível máximo de vulnerabilidade, abaixo da linha da pobreza

Negros 32,9%
Brancos 15,4%

Segurança Pública

Em 2020, os assassinatos de pessoas negras cresceram 11,5%, enquanto os de não negros caíram 12,9%. Em 2018, os negros representaram mais de 75% das vítimas de homicídios. A cada 100 mil assassinatos no Brasil, 98,5 são de jovens negros

Fontes: IBGE, IPEA e Fórum de Segurança Pública

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