24/11/2022 - 11:22
O Supremo Tribunal Federal está com a responsabilidade de sentenciar o caso – seja qual for a decisão – ou engavetar vergonhosamente o primeiro processo de “rachadinha” de salários em gabinete do Congresso Nacional. O réu acusado de peculato é o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), na Ação Penal nº 864, que parou na Corte há duas semanas.
A ação, protocolada em dezembro de 2010, orbitou na morosidade do judiciário por 12 anos e está prestes a prescrever no próximo dia 2 de dezembro. O julgamento foi retomado este mês, com voto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, de condenação do deputado por provas apresentadas de rachadinha de salário com 17 assessores entre os anos de 2000 e 2001.
Barroso estipulou pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Outros quatro ministros seguiram o relator (placar está 5 a 1) até a vez do ministro André Mendonça, que pediu vistas em conjunto com o ministro Dias Toffoli no último dia 10, e ainda não se pronunciaram, na iminência da prescrição do crime.
Às vésperas do julgamento, Mendonça – apadrinhado ao STF pela primeira-dama Michelle Bolsonaro – se encontrou com ela e Silas dentro do Palácio da Alvorada numa cerimônia, mas é só uma… coincidência para quem sabe como são as agendas do Poder. Procurado pela Coluna, o deputado não se pronunciou até o fechamento.