28/11/2019 - 8:02
Coordenadora da comissão da Câmara que apontou paralisia no planejamento e gestão do Ministério da Economia (MEC), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) considera 2019 um ano perdido na educação do País. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a deputada apontou o baixo índice de execução orçamentária como um dos principais problemas da gestão do ministro Abraham Weintraub.
“Faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços. Parece que não é com ele a situação da educação no Brasil”, afirmou. Na entrevista, Tabata defendeu a aprovação de propostas no Congresso para blindar o orçamento do MEC e aumentar os repasses de emendas parlamentares para a área. “Claramente, este ano a gente perdeu. Tem de ficar em cima para tentar reverter o que der.”
O que o diagnóstico no trabalho do MEC feito pela comissão encontrou de mais importante?
A gente não está questionando as questões ideológicas que o MEC coloca. A gente questiona que nada é feito na ponta. Entendemos o contexto fiscal, e até comparamos muito com os governos Michel Temer e Dilma Rousseff. E a gente vê que a execução orçamentária foi muito baixa. Mesmo quando você considera os bloqueios, não se justifica. Tem dois programas de educação de jovens e adultos do governo. Um deles teve execução de zero e outro de 1%. Qual é a justificativa para isso? Não é o contingenciamento.
Outro exemplo que a gente usa e que para mim é muito emblemático é o do orçamento para investimento, que foi de 4,4% quando se olha até julho. E mesmo comparando com o governo Temer, que foi uma situação muito parecida, chegava em 11%. Na pauta de alfabetização, que o governo elegeu como prioridade, sempre está se tratando da ideologia da metodologia escolhida. Houve uma preferência por uma ideologia. Tudo bem, a gente pode discordar ou concordar. Mas daí nada foi feito. Não houve nenhuma direção dada para professores, prefeituras, secretários. O próprio Plano Nacional da Educação está sendo completamente ignorado. Não se pode ignorar as metas e colocar coisas novas como escola cívico-militar, que não tem embasamento em evidências e custa muito caro.
E o trabalho de Weintraub?
O que eu sinto é que se cruzou os braços, sabe? Em um momento que tem pouco orçamento, você não executa o orçamento que tem. Critica a ideologia que teoricamente baseia a alfabetização no Brasil, mas é incapaz de colocar outra no lugar. Enfim, ele (Weintraub) faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços.
Além de blindar o orçamento do MEC de bloqueios, o relatório propõe uma PEC que vincula à Educação 10% das verbas de emendas individuais de parlamentares. O governo tem ido em direção contrária…
Tem resistência, mas acho que cada vez mais a bancada da educação está ficando maior. Política é você tomar decisões difíceis, é fazer escolhas políticas. E a gente quer que a Câmara faça escolhas pela educação.
Na PEC do Pacto do Federativo, o governo propõe unificar o piso de gastos que a Constituição prevê para saúde e educação. É o contrário do que a comissão está propondo?
Sim. Enfraquece a educação. Quando se coloca educação e saúde no mesmo bolo, é evidente quem vai perder e quem vai ganhar. Nossa população está envelhecendo, os gastos com saúde tendem a aumentar. A gente tem de ajustar, fazer reformas, mas não podemos deixar de acreditar que educação é a saída para o País.
Sobre ensino superior, o relatório propõe mudar o regime de dedicação exclusiva dos professores e, ao mesmo tempo, aqueles que fizessem trabalhos para o mercado privado destinariam 10% das receitas à instituição federal. Como funcionaria?
Hoje a gente sabe que tem muitos professores universitários que, ao receber convite de uma consultoria, de algum trabalho, o recebem pela instituição na qual trabalham. A gente entende que é uma solução para esse imbróglio. Nesse caso, faz sentido que uma pequena parte fique com a instituição.
Existe um calendário para as propostas da comissão?
Com o relatório aprovado na comissão externa que avaliou o trabalho do MEC, vamos apresentar na Comissão de Educação e conversar com o presidente e os integrantes sobre um planejamento de apresentação dos projetos. Se a gente conseguir que a Comissão de Educação abrace e seja autora, incorporando visões, vai ser muito importante, porque tem uma representação bem plural. Em relação ao MEC, a gente vai apresentar para o ministro também e no próximo ano vamos fazer um acompanhamento muito de perto das metas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
