O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse nesta quinta-feira, 11, ter acionado o Supremo Tribunal Federal para que a Corte máxima “mande” o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumprir a decisão judicial que determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália. Na madrugada, a Casa decidiu preservar o mandato da deputada, contrariando decisão do STF.
“O que nós queremos é uma decisão imediata da Câmara, que a mesa da Câmara e o presidente Hugo Mota cumpra uma decisão judicial. Se ele não cumprir essa decisão judicial, na verdade, ele está prevaricando e ele está cometendo um crime de responsabilidade. Porque eu sei que alguns aqui questionam muito o Supremo, mas o controle de constitucionalidade é uma atribuição do Supremo. Não cabe à CCJ ou à Câmara dos Deputados revisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, sustentou o líder.
A declaração ocorreu após Lindbergh impetrar no Supremo um mandado de segurança sobre o tema. A iniciativa já havia sido anunciada pelo líder do PT na madrugada. “Nós entramos com esse mandato de segurança porque a decisão judicial já houve. O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura, mandando o presidente da Câmara, como qualquer brasileiro, como qualquer cidadão, cumprir uma decisão judicial.”
Segundo Lindbergh, a preservação do mandato de Zambelli era “previsível”, uma vez que foi pautado na madrugada. De outro lado, enfatizou a “vitória” da base de salvar o mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Acusado de quebra de decoro parlamentar, o psolista teve o mandato suspenso por seis meses após uma reviravolta no plenário da Câmara – a expectativa era a de que ele fosse cassado. Na visão de Lindbergh, a vitória “acabou virando muito maior, do governo Lula sobre quem acha que pode, a partir do Parlamento, cercar o governo”.