27/10/2024 - 5:00
O segundo turno das eleições municipais acontece neste domingo, dia 27 de outubro. A ausência do eleitor costuma requerer justificativa, a não ser em casos em que o voto é facultativo – ou seja, quando não há a obrigatoriedade de votar.
Segundo a Constituição Federal, o voto é optativo para jovens entre 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos. Isso significa que essas pessoas podem escolher se irão votar ou não – e caso optem pela ausência, não há o dever de justificar.
É importante ressaltar que aqueles eleitores que não compareceram à votação do primeiro turno ainda podem exercer o direito de votar na segunda etapa. De acordo com informações do TSE, cada turno representa uma votação independente e a omissão em uma das etapas não impede a participação nas urnas.
Para os votantes entre 18 e 69 anos que não são analfabetos – ou seja, para quem o voto é obrigatório – a regra permanece a mesma. Porém, esses eleitores ainda precisam explicar a ausência em um prazo de até 60 dias.
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Após recente acidente doméstico sofrido pelo presidente Lula, o petista afirmou que não deve ir a São Bernardo – local onde vota – no domingo de eleição. Pelo fato de Lula ter 78 anos, não haverá a necessidade de justificar o voto.
