23/01/2024 - 13:37
O ex-policial militar Ronnie Lessa fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para fornecer detalhes sobre o caso da vereadora Marielle Franco, morta junto ao motorista Anderson Gomes em 2018. Segundo o portal “Intercept Brasil”, na colaboração, ele teria citado Domingos Brazão, conselheiro do TCE -RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), como um dos supostos mandantes do crime.
Delação de Ronnie Lessa sugere que mandante do assassinato de Marielle teria foro privilegiado
Lessa cumpre pena desde 2019 em um presídio de segurança máxima de Campo Grande (RJ). O acordo realizado com a PF ainda precisa ser homologado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que indica que algum citado pelo ex-PM possui foro privilegiado, como Brazão.
Ainda de acordo com o “Intercept Brasil”, a principal hipótese para que Brazão ordenasse o assassinato de Marielle seria por vigança contra o ex-deputado estadual pelo PSOL Marcelo Freixo, hoje filiado ao PT e atual presidente da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), pois ela trabalhou com o ex-parlamentar durante 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.
Antes de ser conselheiro do TCE-RJ, Brazão foi filiado ao MDB e obteve cargos de vereador e deputado estadual por cinco mandatos consecutivos. Quando atuava na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entrou em algumas disputas sérias com Marcelo Freixo. Inclusive, Domingos chegou a ser citado, em 2008, no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das milícias, presidida pelo então psolista.
Além disso, Marcelo Freixo teve um papel importante na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela PF em novembro de 2017 e que levou à prisão fortes nomes do MDB como os deputados estaduais Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani (morto em maio de 2021).
O nome de Brazão também foi citado na delação premiada do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, que confessou ter sido o responsável por dirigir o carro que perseguiu o veículo da vereadora Marielle Franco pelo bairro de Estácio, no centro do Rio de Janeiro.
Antes das delações, Brazão chegou a ser investigado pela DHC (Delegacia de Homicídios da Capital), pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e pela própria PF, mas nada foi efetivamente provado contra ele.
À ISTOÉ, o advogado Márcio Palma, responsável pela defesa do conselheiro, informou que solicitou acesso às investigações, porém teve o pedido negado e, por conta disso, desconhece o teor dos elementos contidos no inquérito.
“Para além de tais informações, (Domingos Brazão) esclarece não conhecer os personagens da trama delituosa. Esclarece, ainda, que jamais teve qualquer envolvimento com eles e tampouco relação com os fatos”, completou.
Quem é Domingos Brazão?
Ao longo dos seus mais de 25 anos de vida pública, Domingos Brazão coleciona polêmicas e processos. Ele já foi alvo de suspeitas de corrupção, que o fizeram ser afastado e depois reconduzido ao cargo de conselheiro do TCE-RJ, fraude, improbidade administrativa, compras de votos e homicídio.
Em 2017, Brazão e outros quatro conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamente durante a Operação Quinto do Ouro, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, por suspeita de receber vantagens indevidas. Com base nisso, a Alerj realizou o processo de anulação da nomeação de Domingos ao cargo.
Porém, em março de 2023, a 13ª Câmara de Direito Privado determinou por dois votos a um o seu retorno ao posto de conselheiro.
Além disso, em 17 de setembro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma denúncia contra Brazão e outras quatro pessoas por obstrução de justiça durante uma investigação sobre uma organização criminosa, favorecimento pessoal, imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente e falsidade ideológica.
No ano de 2020, o caso foi para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pois o ministro do STJ Raul Araújo, que era o relator, declinou da competência. Em março de 2023, a Justiça rejeitou a denúncia contra Domingos Brazão pelo crime de obstrução de justiça.
Antes disso, em 2011, ele chegou a ter o seu mandato de deputado estadual cassado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro) por suposta compra de votos por meio do Centro de Ação Social Gente Solidária. No entanto Brazão conseguiu uma liminar e recuperou o seu cargo político.
Já o caso de homicídio teria ocorrido quando Domingos Brazão tinha 22 anos após se envolver em uma briga. Porém ele acabou sendo absolvido porque a Justiça entendeu que houve legítima defesa.
