Quatro servidores da Receita Federal são suspeitos de vazar dados de ministros do STF

O Supremo Tribunal Federal confirmou que quatro servidores da Receita Federal ou cedidos a outros órgãos são suspeitos de vazar o sigilo fiscal de parentes e ministros da Suprema Corte. Os servidores foram alvos de uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Foram alvos da ação os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. O quarteto deverá cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de sair do país, além do afastamento das funções públicas.

A operação foi motivada após o vazamento de dados da Receita Federal de parentes e ministros da Suprema Corte. Um dos dados vazados foi de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Em janeiro, Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares. A Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão. As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.

Receita Federal se defende

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 17, um comunicado afirmando que a Receita Federal não tolera desvios de dados, especialmente informações relacionadas ao sigilo fiscal. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministro da Suprema Corte.

Foi informado ainda que o STF solicitou à Receita Federal, em janeiro deste ano, auditoria nos sistemas do Fisco para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho, segundo o comunicado divulgado nesta terça, foi incluído em procedimento que já havia sido aberto pela Corregedoria da Receita Federal.

Essa auditoria está em curso e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já detectados preliminarmente foram informados ao STF.

“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, diz a nota do Ministério da Fazenda, em nota da Receita.

Nota dos auditores fiscais

Em nota, a Unafisco Nacional manifestou preocupação com a adoção de medidas cautelares em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal. Segundo a entidade, não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos.

“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, afirmou.

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, acrescentou a Unafisco.