25/09/2024 - 7:01
Termina nesta semana o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Receita Federal e o Banco Central entreguem informações sobre a situação legal da representante indicada por Elon Musk para comandar a rede social X no Brasil. Essa é uma das condições impostas para o fim da suspensão da rede no país.
Entre os dados pedidos estão a regularidade do CNPJ da empresa, sua conformidade com as normas brasileiras e a representação legal. No último dia 20, Musk indicou a advogada Rachel Villa Nova Conceição, que já representava o X antes da rede social ser bloqueada no País.
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O ministro determinou ainda que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal emitam um relatório sobre as causas da falha que permitiu o acesso à rede social na semana passada. Moraes quer saber se houve algum erro que permitiu o acesso ou se a empresa descumpriu mais uma de suas determinações.
A tendência é que uma nova decisão seja tomada entre quinta-feira, 26, e sábado, 28.
Suspensão
Alexandre de Moraes suspendeu o X em agosto, após a empresa descumprir medidas impostas pelo STF, incluindo a exclusão de perfis que publicaram discursos de ódio, além de multas aplicadas à rede social.
Com a sequência de decisões contra a empresa, Musk anunciou o fechamento do escritório no Brasil, agravando a tensão entre o bilionário e o ministro do Supremo.
Na última semana, a rede social recuou e começou a cumprir as decisões do ministro. Além de indicar um representante, a empresa pagou mais de R$ 18 milhões em multas, conforme determinação do STF, que ordenou a transferência desse valor para as contas da União.
A suposta volta do X na semana passada
Na semana passada, a manhã do dia 18 foi marcada pelo relato de alguns usuários do X que afirmaram estarem conseguindo acessar o aplicativo após o bloqueio da rede social no último mês.
A volta parcial da rede foi inicialmente atribuída a uma instabilidade no bloqueio da plataforma, mas na tarde do mesmo dia foi identificado que houve uma tentativa de driblar o STF ao modificar o endereço de IP do X, de acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Pelas redes sociais, o antigo Twitter comunicou que a volta da rede foi “involuntária”.
Horas depois, a rede social voltou a ficar inacessível para os brasileiros.
Com a entrega dos documentos do Fisco, do BC e dos relatórios da Anatel e Polícia Federal, a tendência é que a rede social volte a ser liberada no Brasil. Passada as 48 horas, Moraes poderá autorizar o uso do X ainda nesta semana.
