02/12/2022 - 8:37
As manifestações golpistas lideradas por manifestantes contra a democracia já passaram do limite há muito tempo. É preciso chamar as coisas pelos nomes corretos: há episódios que vão muito além dos protestos pacíficos e que devem ser classificados como atos de terrorismo.
Um dos inúmeros legados negativos que o governo Bolsonaro nos deixa é a normalização dos ataques criminosos contra a democracia. Se as cenas de malucos em frente aos quartéis podem ser classificadas como bizarrices de desocupados com muito tempo livre, a radicalização de boa parte dos integrantes desse movimento tem de ser punida com o rigor da lei.
Os casos de violência não podem ser encarados com naturalidade. Além de bloqueios ilegais de estradas, manifestantes bolsonaristas vêm praticando agressões, sabotagem, sequestros e tentativas de homicídio. Em Rondônia, os protestos levaram à destruição de uma adutora com uma escavadeira, deixando parte da população da cidade de Ariquemes sem água. Isso é ou não terrorismo?
Quando as Forças Armadas fizeram vista grossa para a participação do general Eduardo Pazuello em um ato político do presidente Jair Bolsonaro foi aberta a caixa de Pandora. A atitude de Ronaldo Ribeiro Travassos, militar da Marinha que aparece em áudios e vídeos incentivando os atos antidemocráticos na frente dos quartéis, ultrapassa qualquer limite. Ao dizer que o presidente eleito Lula não tomará posse, uma ameaça gravíssima para um militar da ativa, ele vai claramente contra o decreto legislativo 4346, de 2002, que proíbe as manifestações políticas entre militares da ativa.
O texto proíbe “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de natureza político-partidária”, assim como “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.”.
Entre as punições estão advertência, impedimento disciplinar, repreensão, detenção disciplinar, prisão disciplinar, licenciamento ou exclusão do militar das Forças Armadas. Parece óbvio dizer isso, mas os militares não estão acima da Constituição. Cumpra-se a lei.
