 "Rosinei Coutinho/STF")
Para 49% dos brasileiros, a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é injusta, apontou pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira, 25. De acordo com o levantamento, 39% da população é favorável à sanção.
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No levantamento, 12% dos questionados não souberam ou não responderam. Foram feitas entrevistas com 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Além disso, a pesquisa apontou que 46% dos brasileiros são favoráveis a um eventual impeachment de Moraes, enquanto 43% são contrários. 11% não souberam ou não responderam.
O que é Lei Magnitsky?
A Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira, 30 de julho, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em comunicado assinado pelo secretário Scott Bessent, o Tesouro afirmou que Moraes prendeu pessoas arbitrariamente e suprimiu a liberdade de expressão. O comunicado cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. No texto, Bessent apontou a violação aos direitos humanos para justificar a aplicação da sanção.
A legislação foi criada depois da morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, no ano de 2019, por ter denunciado um esquema de corrupção evolvendo autoridades de seu país.
Em 2012, a medida foi aprovada durante o governo Obama, que visava, no primeiro momento, punir os responsáveis pela morte de Sergei. Depois, no ano de 2016, a legislação acabou sendo ampliada para permitir sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de diretos humanos, como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo estadunidense, além da proibição de entrada no país.
Para que a lei seja aplicada, o presidente dos EUA precisa apresentar provas de infrações ao Congresso norte-americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.
O governo Trump aplicou a legislação, em 2017, contra três figuras da América Latina, acusadas de corrupção e violações dos direitos humanos. São elas: Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana.
As pessoas estrangeiras alvo da lei são incluídas na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
Para sair da lista, é necessário provar que não houve atividades ilegais ou que já ocorreu punição judicial. Em alguns casos, as sanções podem ser suspensas apenas por decisão do presidente dos EUA, desde que o Congresso seja notificado previamente.