O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira (21) uma série de leis que fortalecem a repressão à dissidência, no contexto da ofensiva na Ucrânia iniciada há três anos.
A nova legislação tipifica como crime “desacreditar” o Exército ou pedir sanções contra a Rússia e proíbe “ajudar a aplicar decisões” de organizações internacionais das quais Moscou não seja integrante.
A medida poderia ser aplicada, por exemplo, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de prisão contra Putin em abril de 2023.
A legislação estabelece que pode ser utilizada contra aqueles que atuem “em nome de terceiros” ou com fins lucrativos.
A medida faz parte da crescente ofensiva de Moscou contra a oposição e a liberdade de expressão desde o início da ofensiva na Ucrânia, que provocou várias sanções econômicas e o isolamento político em relação às potências ocidentais.
Outra nova lei proíbe os chamados agentes estrangeiros – uma qualificação utilizada para atacar críticos do regime e da ofensiva contra a Ucrânia – de organizar atividades educativas ou integrar os conselhos de administração de empresas estatais.
Segundo um dos decretos promulgados por Putin, aqueles que ajudam organizações internacionais que excluam a Rússia ou pedem sanções contra o país também poderão ser tratados como agentes estrangeiros.
bur/hgs/mb/fp/jc
