O PT quer entrar com um mandado de segurança contra a manobra do PL que nomeia o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados. O documento deve ser entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele dê aval à manobra do PL.
A cúpula bolsonarista encontrou no cargo uma alternativa para segurar a cassação de Eduardo por faltas em sessões plenárias. No regimento da Câmara, um deputado pode ser cassado em caso de 120 faltas no plenário, número que Eduardo poderia atingir até o começo do próximo ano.
Após o anúncio, lideranças do PT e do PSOL começaram a preparar um mandado de segurança para pressionar Hugo Motta a barrar a medida. Caso Motta aceite Eduardo como líder, a medida será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por regra, líderes não são obrigados a marcar presença nos plenários, o que beneficia Eduardo quanto ao cálculo de faltas. Na prática, a situação na liderança não seria alterada, com Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao cargo em prol de Eduardo – mantida para representá-lo durante as ausências.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, alegando perseguição do STF no inquérito que investiga possível obstrução de Justiça ao processo da trama golpista. Ele foi indiciado pela Polícia Federal no fim do mês passado. O parlamentar aproveita a estadia nos EUA para articular medidas contra ministros da Suprema Corte, em especial Alexandre de Moraes, relator de processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atingido pela Lei Magnitsky em julho.