 "Pablo Porciuncula/AFP")
O Partido dos Trabalhadores afirmou nesta segunda-feira, 16, que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí não configura propaganda eleitoral antecipada, não teve participação de integrantes do partido e é protegido pelo “exercício legítimo da liberdade de expressão“.
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Confira abaixo os seis argumentos apresentados na nota do PT:
“1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula;
2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos;
3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso;
4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas;
5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio;
6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.”
Escola de samba também se manifestou
Por meio de suas redes sociais, a Acadêmicos de Niterói relatou ter sido alvo de “ataques e perseguições”, disse que “mesmo pressionada, não se curvou” e agradeceu aos integrantes da agremiação pela realização do desfile.
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Por que o PT defendeu o desfile
A Acadêmicos de Niterói apresentou no domingo, 15, o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil“. Nos carros alegóricos, representações em exaltação ao presidente e críticas a Jair Bolsonaro (PL), uma ala com pessoas dentro de latas personificando evangélicos neopentecostais, integrantes do agronegócio e outros grupos majoritariamente refratários ao PT, e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), retratado com um boneco de Michel Temer (MDB) tomando sua faixa presidencial.
O desfile ainda deu destaque a temas discutidos no Legislativo e que devem pautar a campanha eleitoral, como a proposta pelo fim escala de trabalho 6×1, a taxação dos ‘super-ricos’ apresentada pelo governo na reforma do Imposto de Renda e a defesa da soberania nacional, bandeira protagonista da recuperação da popularidade de Lula após o tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meados de 2025.
A letra não pediu votos ao mandatário diretamente, mas reproduziu “Olê, olê, olê olá, Lula, Lula!“, um dos gritos de apoio mais utilizados pela militância lulista desde as eleições de 1989 e referenciou, no trecho “Treze noites, treze dias”, o número do PT nas urnas.
O presidente esteve na Sapucaí acompanhado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de ministros de Estado e da primeira-dama, Rosângela da Silva, que desfilaria, mas desistiu em cima da hora sob a justificativa de evitar “perseguição à escola e ao presidente”. Integrantes do governo foram orientados a evitar participações pelo ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira.
O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) prometeu acionar o TSE e acusou PT e Acadêmicos de Niterói de cometerem “crimes com dinheiro público”. O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que pedirá a inelegibilidade de Lula quando ele registrar sua candidatura à reeleição por supostos abusos de poder político e econômico.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, são elementos suficientes para a acusação de propaganda eleitoral antecipada, ilícito que pode ser punido com multa de R$ 25 mil ou correspondente ao custo da propaganda se for configurada. “O TSE entende que ‘palavras mágicas’ substituem um pedido explítico de voto. As menções a propostas do governo atual são motes de campanha, não homenagem ao passado”.
Na mesma linha, Marina Almeida Morais, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou à IstoÉ que a “menção ao número de urna e a utilização de elementos do jingle tradicional do candidato são tradicionalmente entendidos como formas de propaganda extemporânea” pela Justiça Eleitoral.
“Isso também é qualificado pela existência de críticas a adversários, porque a jurisprudência também reconhece a possibilidade de propaganda antecipada na modalidade negativa“, acrescentou a advogada.