06/06/2024 - 18:08
O PSOL entrou na quarta-feira, 5, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para barrar o projeto para implementação de escolas cívico-militares no estado. O documento é assinado pela presidente estadual da legenda, Débora Lima, e pela deputada Ediane Maria.
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Segundo o recurso, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) é inconstitucional. Elas usam como base uma decisão do próprio TJ-SP que declarou a inconstitucionalidade em um texto parecido aprovado em 2021, ainda no governo de João Doria.
A legenda entende que a proposta viola a competência da União e desvaloriza profissionais da educação. Além disso, o partido afirmou que a proposta extrapola as funções dos policiais militares.
“As escolas cívico militares vão na contramão de uma série de consensos sobre mudanças efetivas, práticas e estruturais, que precisamos realizar em nossa educação pública. A educação precisa dar instrumentos para a autonomia dos jovens e, acima de tudo, abrir portas que possam diminuir desigualdades”, afirmou Débora à IstoÉ.
“Além disso, o governo do estado atropela processos mínimos da democracia, como uma consulta pública ampla com a sociedade e com especialistas, garantia de espaços de debates e acesso a estudos sérios”, completou.
O projeto foi aprovado na Alesp no último dia 21 de maio por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A votação foi marcada pelo confronto entre policiais militares e manifestantes.
O texto é um investimento do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende transformar ao menos 100 escolas em cívico-militares. A proposta foi enviada em resposta à decisão do governo federal de encerrar os convênios de escolas militares no âmbito nacional.
