O senador Romero Jucá (PMDB-RR), cotado para o Ministério do Planejamento, afirmou que o provável governo de Michel Temer tem “80 pontos emergenciais” que precisam ser resolvidos caso se confirme o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado.

Questionado a listar alguns desses pontos, Jucá citou como uma das “bombas” fechar o balanço da Eletrobras de 2014 que ainda não foi aprovado. A estatal corre o risco de ser retirada da lista de ações negociadas da Bolsa de Nova York. Dessa forma, os credores da empresa poderão cobrar as dívidas antecipadamente.

A Eletrobras ainda não apresentou à Securities and Exchange Comission (SEC) os formulários 20-F, com os resultados da empresa nos anos de 2014 e 2015, por causa de seu envolvimento no escândalo de corrupção apurado pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. O prazo para entregar o formulário vence no dia 18 de maio, após diversos pedidos de adiamento. O assunto já vinha sendo tratado com grande preocupação pela equipe de Dilma Rousseff.

Previdência

Sobre a reforma das regras de acesso à aposentadoria, Jucá disse que um provável governo Temer vai ter que retomar as renegociações para aprová-la no Congresso. Segundo ele, uma proposta ainda não avançou por causa da atuação do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, com forte ligação ao movimento sindical. O senador afirmou que será preciso negociar um modelo de equilíbrio para o sistema previdenciário no futuro.

Jucá se comprometeu a honrar os reajustes já negociados pela equipe de Dilma às categorias dos funcionários públicos porque essas despesas estão contempladas no orçamento. As negociações com outras nove categorias – que não fecharam a negociação com o governo Dilma – vão começar do zero.

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Sobre as regras do reajuste do salário mínimo, o senador disse que o governo Temer vai manter a regra de reajuste que leva em conta inflação do último ano e a variação de dois anos antes. Ele afirmou que como a economia está em recessão, a regra não tem grande impacto nas contas públicas.


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