Bolsonaro não está sozinho nas ameaças que faz à democracia ao exigir a introdução do voto impresso nas eleições. Segundo ele, ou teremos voto com papel ou não teremos eleição. Essa intimidação inconcebível está lastreada na PEC do voto impresso apresentada pela deputada Bia Kicis, que usa seu poder na CCJ para promover a mudança no sistema eleitoral hoje sustentado nas seguras urnas eletrônicas. Investigada no inquérito dos atos antidemocráticos do STF, a deputada conta com o respaldo de Arthur Lira para tentar emplacar o projeto do retrocesso, já que o voto impresso permite fraudes eleitorais. Kicis, no entanto, não é apenas parceira dos devaneios golpistas de Bolsonaro. Ela vem se associando a práticas pouco transparentes no uso das verbas de sua cota parlamentar na Câmara.

Locadoras

Desde que assumiu o mandato, Kicis já gastou R$ 696,7 mil de sua cota parlamentar para alugar carros para uso pessoal. O interessante é que 15% desse valor (R$ 102 mil) foi gasto na contratação da empresa Locar 1000, pertencente a dois militares da reserva: Ricardo Roberto Boeira e Antonio Luiz Veneu Jordão. Despesas feitas sem licitação.

Militares

Vale destacar que os dois militares que prestam serviços à deputada têm outras fontes de renda, além da locadora
de veículos. Boeira é segundo-sargento do Exército e ganha uma pensão de R$ 7,3 mil por mês. Já Jordão é capitão de fragata da Marinha e ganha mensalmente R$ 16,2 mil. A parceria do bolsonarismo com os fardados tem dado bons frutos.

Mais uma CPI no forno

Roque de Sá

O senador Alessandro Vieira está coletando assinaturas para viabilizar a CPI das Rachadinhas. O objetivo é investigar o confisco de salários de assessores feito pelo então deputado Jair Bolsonaro no período de 1991 a 2018, conforme denúncia feita pela ex-cunhada do presidente, Andrea Siqueira Valle. Ela disse que o esquema adotado por Flávio Bolsonaro foi concebido pelo pai e depois transferido aos filhos.

Retrato falado

“Qualquer tentativa de impedir a realização das eleições configura crime de responsabilidade” (Crédito:SERGIO DUTTI/AE)

Apesar de seu reconhecido equilíbrio, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, não se conteve ao ser chamado de “imbecil” por Bolsonaro e fez uma dura advertência ao presidente: conspirar contra a democracia é crime de responsabilidade e levará ao impeachment. O ex-capitão, porém, não está descontente com o ministro apenas por sua posição contrária ao voto impresso. Ele não perdoa o magistrado por sua decisão de ter determinado que o Senado abrisse a CPI da Covid.

O mais rejeitado

É bem verdade que ainda estamos a 15 meses das eleições e muita água ainda vai rolar debaixo da ponte, mas as pesquisas eleitorais divulgadas recentemente mostram que se o pleito fosse hoje Bolsonaro não se reelegeria. De todos os candidatos, ele é o mais rejeitado. Segundo o Datafolha, 59% das pessoas consultadas não votariam nele de jeito nenhum. Isso significa que mesmo que ele vá para o segundo turno não se reelegeria, pois precisaria ter 50% mais um para ser reconduzido ao cargo. Como se sabe, a péssima avaliação foi obtida após sua gestão temerária na Saúde e também por sua conivência com a corrupção e prevaricação na compra de vacinas superfaturadas.

Honestidade

O que mais está contribuindo para a má avaliação do presidente é o andar das investigações da CPI da Covid no Senado. Depois que a comissão passou a apurar irregularidades na compra de imunizantes, a imagem do mandatário
se deteriorou: 52% das pessoas ouvidas pelo Datafolha acham que ele é desonesto.

Novos ares no STF

Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o STF viverá novos tempos. Não apenas em função da chegada do novo ministro André Mendonça, mas especialmente pelo fato de Gilmar Mendes assumir o posto de decano
da Corte, posição na qual permanecerá até dezembro de 2030. Nesse período, ele será sempre o último a votar, antes do presidente.

ROSINEI COUTINHO / SCO / STF

Pitacos

Historicamente, o decano costuma falar pelos demais ministros e dar recados da Corte aos outros poderes. Conhecido por suas posições polêmicas, Gilmar assumirá a função em um momento crítico no relacionamento do Judiciário com o Executivo, mas ele já sinalizou que pretende contribuir com o diálogo que leve à pacificação nacional.

Pé na estrada

Divulgação

João Doria deu a largada nas viagens aos Estados em busca de votos para as prévias do PSDB que escolherão o candidato do partido a presidente. No último final de semana, ele esteve em Campo Grande e Goiânia. Neste final de semana deverá visitar Espírito Santo, Rio de Janeiro e Brasília. O PSDB paulista bancará as despesas de avião fretado para os deslocamentos.

Toma lá dá cá

Pierpaolo Bottini, advogado especializado em Direito Penal (Crédito:Will Shutter/Câmara dos Deputados)

O que achou do STF ter determinado que a PGR investigue se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin?
Se há uma representação por parte de membros do parlamento, com um mínimo de consistência, sobre a possível prática de crimes, a investigação é legítima.

Caso fique comprovado que o presidente prevaricou, ele pode ser afastado do cargo?
Se a PGR oferecer denúncia e a Câmara admitir o julgamento, o presidente será afastado e julgado pelo STF.

Além da prevaricação pode haver outros crimes?
Em havendo prova de que alguém ofereceu, solicitou ou recebeu valores para a compra da vacina, haverá o crime de corrupção. Se o preço pago foi maior do que o praticado no mercado, haverá o crime de peculato.

Rápidas

* O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da Reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo à Câmara, jogou água no chopp de Paulo Guedes, que comemorava o aumento da arrecadação de tributos. O deputado alertou que pode haver até redução da carga tributária.

* O advogado Frederick Wassef, que ameaçou a jornalista Juliana Dal Piva após ela ter publicado reportagem sobre as rachadinhas de Bolsonaro, pode ser punido pela OAB. O conselho de ética da entidade analisa o caso.

* André Mendonça não terá vida fácil para ter seu nome aprovado no Senado para a vaga de ministro do STF. O clima entre os senadores, após a CPI da Covid, não é nada favorável ao governo. Até ajuda a Omar Aziz ele já pediu.

* O áudio da conversa dos irmãos Miranda com o presidente Bolsonaro tem duração de 50 minutos e já circula em grupos de WhatsApp. O deputado Luis Miranda diz que pode entregar a gravação quando for depor na PF.