A Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prorrogaram o prazo de inscrições na Chamada Pública da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas. As inscrições ficam abertas até o dia 18 de junho. No total, vão ser disponibilizados R$ 70 milhões, do Fundo Setorial do Audiovisual.
De acordo com as regras, a linha com os recursos será distribuída pelas cinco regiões do país para a produção de 80 obras audiovisuais brasileiras independentes.
A distribuição da obra para a comunicação pública será realizada exclusivamente pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC comunicará oficialmente para cada produtor a data de distribuição e os respectivos prazos de licenciamento não oneroso e de exclusividade.
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) será a instância competente para decidir uma eventual suplementação do total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Pública, ouvida a Ancine, que atua como Secretaria Executiva do FSA.
Caso os recursos disponibilizados para esta Chamada Pública sejam superiores aos valores definidos para investimento, o CGFSA poderá reduzir a disponibilidade financeira e remanejar para outras ações do FSA.
Pelo edital, podem participar empresas com registro regular e classificadas como produtoras brasileiras independentes na Ancine que realizem atividades em estúdios cinematográficos, produção de filmes para publicidade e cinematográfica, além de vídeos e de programas de televisão.
* Com informações da Ancine