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Proposta orçamentária do STF para 2020 não prevê reajuste salarial para ministros

A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2020, elaborada pela equipe de Dias Toffoli, não prevê reajuste salarial para os ministros da Corte, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O valor global previsto para o orçamento é de R$ 686,7 milhões, uma queda de aproximadamente R$ 92 milhões em relação ao orçamento de 2019, que ficou em torno de R$ 778,6 milhões, considerando tanto as despesas primárias (pessoal, custeio e investimentos) quanto as financeiras (contribuições previdenciárias).

O tema será discutido pelos integrantes da Corte em sessão administrativa na próxima quarta-feira. A redução na proposta orçamentária do STF se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do “Teto de Gastos Públicos”, um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições – antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário.

Ao longo dos últimos meses, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades. A administração de Toffoli decidiu, por exemplo, abrir recentemente uma licitação milionária para trocar as cortinas dos três andares do edifício-sede da Corte, onde funciona o gabinete do ministro. Por um valor total estimado em R$ 1.807.219,80, o tribunal pretende instalar cortinas motorizadas do tipo rolô, acionadas por controle remoto.

Segundo o Estado apurou, os gastos da atual administração foram acelerados justamente para se antecipar às limitações impostas pela emenda constitucional a partir de 2020.

A previsão de gasto milionário com as novas cortinas chamou a atenção de servidores, que se queixam de problemas de manutenção em elevadores e banheiros do tribunal. Na segunda-feira retrasada, o sistema interno de comunicação do STF informava que a alimentação de água de um dos edifícios anexos seria “interrompida em caráter urgente e emergencial”, que o sistema de ponto eletrônico estava fora do ar e que o portal de informações gerenciais se encontrava “indisponível”.

Procurado pela reportagem, o STF alegou que a aquisição das cortinas está relacionada com a licitação para a reforma das esquadrias do edifício-sede, estimada em R$ 6,5 milhões. “Com a reforma das esquadrias, as cortinas terão que ser retiradas e não será possível reaproveitá-las. A execução desse contrato se dará apenas em 2020, após o encerramento da obra de restauração”, informou o tribunal.

Em maio, o Estado informou que os gastos previstos pela gestão de Toffoli já chegavam a R$ 29,5 milhões, com a compra de veículos blindados, a troca de aparelho de telefone fixo, a reforma no gabinete da presidência do tribunal e refeições com lagosta e rótulos de vinhos agraciados com premiações internacionais.

Histórico

Em 2019, sob a pressão de entidades da magistratura, o STF aprovou a inclusão de um reajuste 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta que foi encaminhada ao governo federal.

O reajuste acabou sancionado pelo então presidente Michel Temer, que aumentou o salário dos ministros do STF de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 (um salto de R$ 5,5 mil), em meio à articulação para restringir o alcance do auxílio-moradia.