03/09/2020 - 15:29
O governo apresentou a proposta de Reforma Administrativa nesta quinta-feira (3). No projeto, algumas categorias do serviço público ficaram de fora como: militares, promotores, juízes e parlamentares.
Como a proposta prevê o fim das férias de mais de 30 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória, estas medidas não vão valer para os profissionais citados acima, caso o projeto seja aprovado como está.
De acordo com a justificativa dos técnicos do Ministério da Economia, as mudanças para os chamados “membros de poder” devem ser feitas pelos próprios poderes.
Além desta proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tinha apresentado o projeto proposto pela casa, com a extinção de mil cargos e plano de carreira de 25 anos, as quais serão válidas para servidores da Câmara.
O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Glisson Rubin, disse que a inclusão de magistrados e parlamentares cabe aos respectivos poderes Judiciário e Legislativo.
Quando a questão são os militares, o motivo para a categoria ter ficado de fora é que a proposta apresentada pelo governo trata apenas dos servidores civis. Vale lembrar que, no último ano, foi aprovado uma remodelação das carreiras das Forças Armadas, que também entrou na mudança das regras da previdência.
O Congresso poderá cumprir um papel importante na mudança das medidas oferecidas pelo governo, inclusive para tentar incluir membros de outros poderes.
