Esta não é a primeira vez que a sugestão de criar no País planos baratos com cobertura é feita dentro do governo. “Esse é um velho sonho de empresas de saúde. Ter uma regulação mais flexível, que permita ao setor a oferta de serviços mínimos e muitas bondades de governo, sobretudo renúncia fiscal”, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer.

A primeira vez que a proposta veio à tona, disse, foi durante a discussão da lei que regulamenta os planos de saúde. “Não vingou na época. Mas depois disso o tema nunca mais saiu da agenda.” O retorno mais recente à pauta de debates ocorreu durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Para ele, esse é o preço cobrado pelas empresas, conhecidas pela generosidade na doação de campanhas eleitorais.

A exemplo do que ocorreu em outras vezes, a proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi duramente criticada por especialistas na área. Para a advogada Renata Vilhena, especializada em saúde suplementar, a concretização da ideia levaria a um aumento de abusos cometidos por operadoras de saúde. Além disso, ampliaria os gastos do SUS, outro efeito inverso ao esperado pelo ministro.

Renata diz que regras mais flexíveis aumentam o risco de contratação de planos com cobertura insuficiente. “Não é fácil distinguir a qualidade de planos. Além disso, a população não tem poder de barganha. O resultado já se sabe qual será. Sem atendimento esperado, as pessoas vão recorrer ao SUS. Mais ainda do que já ocorre hoje.”

A advogada observa que atualmente planos de saúde já negam atendimento para procedimentos mais caros, mesmo previstos em lei. “É uma ilusão imaginar que planos desafogam a demanda na saúde pública”, garante. Para ela, o que aumentaria os recursos do SUS seria justamente o movimento inverso. Regras mais rígidas, fiscalização e punições eficientes na cobertura dos serviços. “Algo que hoje não ocorre.”

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia vê na atitude do ministro um sinal verde para que empresas continuem a aumentar a carteira de clientes, sem se preocupar com o tipo de atendimento. “Não há milagre. De que adianta as pessoas contratarem um plano que não tem credenciados em número suficiente, clínicas ou hospitais?”

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Ela lembra que usuários de planos de saúde já enfrentam esse problema. “Houve um aumento de usuários sem que a rede credenciada tivesse uma expansão proporcional. O resultado foi visto: longas filas de espera para marcar consultas, exames, cirurgias.” Hoje, o impacto dessa expansão desequilibrada foi reduzido com o desemprego. Para ela, as pessoas deixaram o mercado de trabalho e perderam os planos de saúde empresariais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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