 "Proposta aprovada no Congresso aumenta número de deputados estaduais; veja o que muda")
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 25, o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. De acordo com a Constituição, nove estados também receberão aumento no número de vagas em suas assembleias legislativas, já que a quantidade de parlamentares deve ser proporcional à da Câmara dos Deputados.
A legislação determina que a assembleia legislativa de cada estado deve ter três vezes mais deputados estaduais do que parlamentares na Câmara, com um limite de 36 cadeiras, que é acrescido do número de deputados federais acima de doze.
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Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.
Estados que ganham parlamentares na Câmara e nas Assembleias Legislativas:
- Ceará: mais um deputado federal — mais um deputado estadual
- Goiás: mais um deputado federal — mais um deputado estadual
- Minas Gerais: mais um deputado federal — mais um deputado estadual
- Paraná: mais um deputado federal — mais um deputado estadual
- Mato Grosso: mais dois deputados federais — mais seis deputados estaduais
- Amazonas: mais dois deputados federais — mais seis deputados estaduais
- Rio Grande do Norte: mais dois deputados federais — mais seis deputados estaduais
- Pará: mais quatro deputados federais — mais quatro deputados estaduais
- Santa Catarina: mais quatro deputados federais — mais quatro deputados estaduais
Portanto, 30 vagas de deputados estaduais serão abertas a partir da próxima legislatura, que vai de 2027 para 2030.
Os custos orçamentários com o aumento são diferentes em cada unidade federativa onde haverá mudança, variando de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões por ano.
Aumento no número dos deputados federais
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Como foi modificado, retorna para nova análise da Câmara. Se aprovada e sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
Foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra.
O STF (Supremo Tribunal Federal) havia feito uma determinação de que deveria haver uma alteração no número de cadeiras da Câmara dos Deputados com base nas mudanças populacionais do Censo Demográfico de 2022. O Judiciário também estabeleceu um prazo para que a medida fosse aprovada até o dia 30 de junho.
*Com informações do Estadão, da Agência Câmara e da Agência Brasil