 "Pedro Gontijo / Presidência Senado")
A nova Lei da Dosimetria será promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar vencer o prazo final para a sanção da norma. Lula viajou para os Estados Unidos nesta quarta-feira, 6, dia em que a data limite expirou, passando a responsabilidade para Alcolumbre, que agora tem 48 horas para formalizar a criação da lei.
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O que aconteceu
- A promulgação da nova lei da dosimetria, que prevê redução de penas, passou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o presidente Lula não assinar o projeto.
- A legislação beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados e apoiadores envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
- O veto total de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria foi derrubado na semana passada em sessão conjunta do Congresso Nacional por ampla maioria.
O dispositivo legal, que prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Como o veto presidencial foi derrubado?
A rejeição do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria ocorreu na semana passada, durante uma sessão conjunta de deputados e senadores. A decisão legislativa contou com um placar expressivo nas duas Casas do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários, com cinco abstenções. No Senado Federal, a votação registrou 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela sua manutenção. Para que o veto fosse de fato derrubado, era necessária a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, no mínimo 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Este projeto de lei se transformou em um dos principais pontos de tensão entre a base governista e a oposição no Legislativo federal. Integrantes da base aliada do governo já avaliam a possibilidade de contestar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação pode ser protocolada a partir do momento em que a nova lei entrar oficialmente em vigor.
A Constituição Federal estabelece que o presidente da República possui um prazo de até 48 horas para promulgar uma decisão legislativa, a contar da comunicação oficial pelo Congresso Nacional. No caso em questão, o comunicado foi enviado por volta das 19h da última segunda-feira, 4 de março, iniciando o prazo de 48 horas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que acontece se o presidente não promulga uma lei?
Quando o prazo constitucional expira sem qualquer manifestação do chefe do Executivo, a tarefa de promulgar a lei passa automaticamente para o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, que atualmente é Davi Alcolumbre. Em uma eventual e hipotética nova omissão por parte do presidente do Senado, a responsabilidade seria então transferida ao vice-presidente da Casa, garantindo que o processo legislativo seja concluído.
*Com informações do Estadão Conteúdo