27/09/2023 - 9:51
Por Walmor Parente, subeditor da Coluna
Se aprovado hoje na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara, o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil tende a ser barrado por inconstitucionalidade na próxima etapa de tramitação (Comissão de Constituição e Justiça).
Isso porque, desde 2011, já há decisão do STF determinando o reconhecimento do casamento homoafetivo.