O Projeto de Lei (PL) 321/21, que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem de valores diferentes para homens e mulheres, foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, e avançou para análise do Senado. A lei trata de um avanço no reconhecimento igualitário de gêneros.
Segundo o texto, o projeto “proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem”. Ou seja, nesses eventos homens e mulheres passariam a ganhar valores iguais. Recentemente, nos EUA, a seleção de futebol feminino teve o reconhecimento de salários e premiações idênticas ao do time masculino.
Em caso de infração da lei, caso seja aprovada no Brasil, os responsáveis deverão pagar multa entre R$ 5 mil e R$ 200 mil. O valor vai ser destinado a medidas federais de combate à violência contra as mulheres.
“Não se pode mais conceber tal discriminação contra a mulher. É necessário garantir os seus direitos, estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais”, diz no texto a autora do projeto Rosângela Gomes, deputada do Republicanos (RJ), que usou como exemplo o torneio de tênis de Roland Garros, na França.
Na Câmara, outro Projeto de Lei também se debruça sobre o tema. O PL 1416/19 determina a igualdade das premiações entre homens e mulheres em competições esportivas financiadas por recursos públicos e espera análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.