28/11/2023 - 12:13
Após aprovação do pedido de urgência para aprovação do projeto (1.459/2022) que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada de pesticidas no Brasil, o plenário do Senado vota a medida nesta terça-feira, 28, às 14h. De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o texto tramita há 23 anos no Congresso Nacional, e trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, fiscalização, embalagens e destinação final destes produtos.
O novo texto, se aprovado, revoga quase totalmente a atual lei dos agrotóxicos. Uma das principais mudanças no projeto é a centralização e a fiscalização da análise de agrotóxicos para fins agropecuários no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Atualmente, o processo é analisado por outras duas pastas, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudanças Climáticas, por meio do Ibama, e o Ministério da Saúde, pela Anvisa.
Inicialmente, logo após a aprovação na Comissão de Agricultura do Senado, a proposição foi destinada diretamente ao plenário da Casa. Porém, por meio de um recurso, a medida também passou pela análise da Comissão de Meio Ambiente e foi aprovada no último dia 22. O relator da medida, senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovou a iniciativa e fez pequenas modificações no texto. Uma das alterações foi a mudança do termo “agrotóxicos” por “pesticidas”. Trata-se de um consenso de parlamentares ligado ao agronegócio, pois, segundo eles, agrotóxicos têm uma conotação negativa.
De acordo com parlamentares favoráveis ao projeto, a modificação desta regulamentação poderá contribuir e agilizar o processo de aprovação dos pesticidas, que chega a demorar até oito anos caso obedeça aos atuais trâmites. Já as entidades ligadas ao meio ambiente são contrárias ao projeto. As instituições afirmam que a aprovação poderá levar a uma maior presença de agrotóxicos nos alimentos e no meio ambiente.
Além da atualização do marco regulatório dos agrotóxicos, está na pauta desta terça-feira, 28, do plenário do Senado, o projeto de lei complementar que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio; e o Projeto de Decreto legislativo (PDL) que aprova a adesão da Bolívia como um Estado-Parte do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). Outra iniciativa que também está pautada é a que fixa em 30 horas semanais o teto da jornada de trabalho dos profissionais de psicologia.
