05/03/2024 - 18:44
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir condenados na Justiça de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido. A proposta também prevê que, em caso de recebimento de qualquer valor para o condenado, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer o montante recebido mais danos morais, já efetuada pelos prejuízos decorrentes da infração penal.
Em justificativa, o texto lembra o lançamento dos filmes A Menina Que Matou os Pais e O Menino Que Matou Meus Pais, longas que retratam o assassinato de Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen, em 2002, pelos irmãos Daniel Cravinhos e Cristian Cravinhos, a mando de Suzane von Richthofen, filha das vítimas.
O projeto, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) diz que, mesmo tendo sido desmentido pelas partes envolvidas que os condenados receberam pelas obras, a polêmica despertou um receio na sociedade brasileira, sendo ela “a possibilidade de um condenado vir, posteriormente, a lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime por ele cometido”, mostra projeto.
Para o deputado, o projeto assegura ainda às vítimas e aos herdeiros o direito de requerer indenização, tendo em vista que o lucro do condenado com o crime cometido, ainda que de forma indireta, constitui uma nova forma de agressão.
O projeto foi inspirado por um conjunto de leis dos Estados Unidos, conhecidas como “Son of Sam Laws”. A legislação autoriza o Estado a receber todo dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com objetivo de compensar a família das vítimas.
Na Casa, o texto tramita em caráter conclusivo, isto é, dispensa deliberação do Plenário. Atualmente, o PL aguarda para ser analisado pelas comissões de Cultura; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
