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Projeto polêmico que cria incentivos para reciclagem de lixo segue para sanção


Após ser aprovada no Congresso, a proposta da Câmara dos Deputados que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de resíduos sólidos segue nesta quarta-feira, 8, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O PL 6.545/2019, que torna possível a dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) para destinação de ações que visem ampliar a pesquisa, a infraestrutura e os serviços de reciclagem no Brasil, está, no entanto, causando polêmica.

André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que representa as empresas de reciclagem de sucata metálica, diz que “a iniciativa permite que a própria indústria geradora dos resíduos se financie às custas de recursos públicos”. Segundo ele, o projeto prevê subsídios de bilhões de reais dos cofres públicos para financiar ações de reciclagem a um setor que já tem um faturamento elevado.

Para Almeida, por mais importante que seja o papel da indústria do aço no Brasil, não há dúvidas de que ela tem condições de utilizar dinheiro próprio para se estruturar e financiar iniciativas de reciclagem.

“Não precisa de dinheiro público para cumprir sua obrigação”, afirma. A situação, na opinião do advogado, fica ainda mais grave diante da discriminação promovida pelo projeto. “Isso porque, no lugar de beneficiar todos os agentes da reciclagem, escolheu à dedo aqueles que poderão receber recursos”, afirma.

O Instituto Aço Brasil diz que vê com bons olhos todas as iniciativas que incentivem a reciclagem de materiais em um conceito de economia circular. E acrescenta que isso se torna ainda mais importante nesse momento logo depois da COP-26, quando existe empenho tanto do Governo quanto do setor privado para incentivar a descarbonização dos processos.

“No caso especifico da indústria do aço, o PL 6.545/2019 incentiva a reciclagem da sucata – prática histórica da siderurgia -, sendo mais um incentivo para aumentar a oferta de sucata no mercado e reduzir a emissão de gases de efeito estufa no Brasil. Isso atinge de forma positiva a cadeia como um todo”, informa o Aço Brasil em nota.

Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), diz que é inaceitável que a indústria de aço, uma das principais geradoras de resíduos e que já é responsável por promover a logística reversa dos materiais que inserem no mercado, receba recursos públicos para que faça aquilo que já é obrigada a fazer.


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