Os vereadores do Rio de Janeiro devem começar a discutir em breve um projeto de lei nos moldes da proposta paulistana apelidada de “Lei Anti-Oruam“, que proíbe o Executivo municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
+‘Virei pauta política’, diz Oruam sobre projetos que proíbem músicas com apologia ao crime
O projeto, de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB) e coautoria de Pedro Duarte (Novo), foi protocolado nesta segunda-feira, 17, antes da sessão extraordinária que abriu o ano legislativo de 2025 na Câmara do Rio.
“A proposta é não romantizar o crime organizado. Nossa cidade respira cultura, e o funk é tradição, mas achar normal enaltecer bandido, não dá. O Rio precisa agir contra essa inversão de valores”, disse Galhardo.
O que acontece agora
Para ser aprovado, o projeto precisa ser distribuído para uma das comissões da Casa e passar pelo crivo da Comissão de Justiça e Redação. Os grupos terão 15 dias para dar o parecer sobre o projeto, que, se aprovado, poderá ir à votação do plenário.
O texto que será discutido na Câmara do Rio foi resultado da unificação dos projetos de Talita e Duarte. Os parlamentares chegaram a um acordo para facilitar a costura política na Casa e angariar o apoio dos demais parlamentares.
“Espero que os inúmeros projetos similares no País consigam pautar o debate nacionalmente. Uma coisa é liberdade de expressão; outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, afirmou Duarte.
Projetos no Congresso e capitais
Após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei “Anti-Oruam” se espalhou por grandes centros urbanos do País. Na capital paulista, a proposta é iniciativa de Amanda Vettorazzo (União Brasil), integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também líder do MBL, propôs um projeto similar ao de Amanda na Câmara Federal. A medida altera a Lei das Licitações, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), passando a vedar incentivos a eventos com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas nacionalmente.
