08/08/2019 - 9:55
“É uma oportunidade que estamos dando para que aquelas pessoas que tem débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais, consigam regularizar a sua situação e colocar as contas em dia”, explica o prefeito Bernardo Rossi.
O projeto segue o modelo do “Fique em Dia”, programa de regularização tributária adotado pela prefeitura em 2017. Pelos novos moldes os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 nos casos de pessoas jurídicas.
Quem optar pelo parcelamento mais curto, no entanto, terá mais vantagens. Dívidas parceladas em quatro vezes terão um corte de 80% nos juros e taxas, enquanto que aqueles que escolherem o pagamento em seis parcelas terão 70% de desconto, e assim progressivamente. O setor de Dívida Ativa tem hoje 143 mil processos ajuizados para cobrança.
“São recursos que deixaram de entrar nos cofres do município e que poderiam ser revertidos em serviços à população. É importante que as pessoas aproveitem a oportunidade para negociar as dívidas e regularizem a situação, evitando protesto, penhora e leilão de bens”, explica o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.