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Projeto de Lei prevê cassar CNH de quem tiver infração divulgada na internet

Projeto de Lei prevê cassar CNH de quem tiver infração divulgada na internet

Um Projeto de Lei busca cassar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) daqueles que estiverem envolvidos na ação ou impedi-la de tirar a 1ª via do documento, caso o condutor não seja habilitado. O PL já está tramitando no Congresso.

De acordo com o Autoesporte, a autora do projeto é a deputada federal Christiane Yared (PL-PR). O PL 130/2020 defende uma penalidade ao motorista que divulgar “condutas infracionais de risco” por meio de suas redes sociais e outros meios digitais, eletrônicos ou impressos.

Segundo o texto, a situação implicará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. E, no caso de reincidência em menos de dois anos, o infrator vai poder ter a CNH cassada. No caso de a pessoa autuada não ter habilitação, ela ficará proibida de tirar a 1ª via do documento por um tempo de 12 ou 24 meses.

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