24/09/2021 - 19:06
Um Projeto de Lei busca cassar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) daqueles que estiverem envolvidos na ação ou impedi-la de tirar a 1ª via do documento, caso o condutor não seja habilitado. O PL já está tramitando no Congresso.
De acordo com o Autoesporte, a autora do projeto é a deputada federal Christiane Yared (PL-PR). O PL 130/2020 defende uma penalidade ao motorista que divulgar “condutas infracionais de risco” por meio de suas redes sociais e outros meios digitais, eletrônicos ou impressos.
Segundo o texto, a situação implicará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. E, no caso de reincidência em menos de dois anos, o infrator vai poder ter a CNH cassada. No caso de a pessoa autuada não ter habilitação, ela ficará proibida de tirar a 1ª via do documento por um tempo de 12 ou 24 meses.
