12/12/2023 - 18:19
O polêmico projeto de lei do governo britânico para deportar para Ruanda imigrantes que chegarem ilegalmente ao Reino Unido superou, nesta terça-feira (12), seu primeiro obstáculo no Parlamento, em um alívio para o primeiro-ministro, Rishi Sunak.
Após cerca de sete horas de debate, o texto foi aprovado por 313 votos a favor e 269 contra na Câmara dos Comuns.
O texto busca contrabalançar as objeções da Suprema Corte do Reino Unido, que declarou ilegal o projeto anterior em 15 de novembro.
No entanto, esse novo plano dividiu a maioria conservadora e, para Sunak, a votação desta terça-feira era decisiva.
Uma derrota nesse plano, com votos contrários de sua própria formação, quando o tema da migração domina os debates na política britânica em vista das eleições gerais do próximo ano, teria significado o túmulo político de Sunak.
Antes desta votação, os defensores ferrenhos do Brexit em sua formação, do influente Grupo de Pesquisa Europeu (ERG), deixaram claro que não apoiariam o texto nesta fase, ao considerá-lo moderado demais.
O deputado Mark François, da ala mais rígida dos Conservadores, indicou que buscariam modificá-lo, marcando para janeiro uma continuação da trama.
No entanto, ele não votou contra, pois, de acordo com as listas publicadas pelo Parlamento, nenhum parlamentar conservador seguiu por esse caminho.
Nomes influentes do partido estavam entre as 38 abstenções conservadoras, incluindo a ex-ministra do Interior Suella Braverman e Robert Jenrick, titular da Imigração que renunciou ao cargo na semana passada em protesto contra o plano.
Antes da votação, os trabalhistas haviam afirmado que uma eventual derrota resultaria em eleições gerais antecipadas.
Dessa forma, Sunak permanece em uma situação delicada, com seu partido dividido, após a rebelião dos mais conservadores, e as pesquisas de intenção de voto nas eleições claramente favoráveis aos trabalhistas.
O plano foi lançado em abril de 2022 pelo governo conservador de Boris Johnson, mas ainda não resultou na expulsão de nenhum migrante.
Os primeiros voos com pessoas que seriam deportados estavam prontos para decolar em direção a Ruanda em junho de 2022, mas o Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspendeu a execução do projeto.
Londres aposta nessa solução para dissuadir os migrantes que cruzam o Canal da Mancha a bordo de pequenas embarcações infláveis.
Cerca de 45.700 pessoas chegaram dessa forma ao país em 2022, um recorde. Até agora este ano, foram aproximadamente 29.700.
A imigração esteve no centro do debate durante o referendo do Brexit em 2016 e, muito provavelmente, continuará sendo nas eleições previstas para o próximo ano.
O mais alto tribunal britânico determinou em meados de novembro que era ilegal enviar migrantes para Ruanda, por considerar que ficariam expostos a serem expulsos para seus países de origem, onde correriam risco de perseguição.
Para responder às objeções da Suprema Corte, o novo texto apresentado define Ruanda como um país seguro e proíbe a expulsão de migrantes de lá para seus países de origem.
O novo plano propõe não aplicar certos pontos da lei britânica de direitos humanos, para limitar os recursos legais.
Ainda assim, membros da ala mais dura do Partido Conservador acreditam que Londres deveria se retirar da Convenção Europeia de Direitos Humanos e de outros tratados para evitar que os recursos legais prosperem.
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