Proibição de redes sociais para menores de 15 anos na França é rejeitada

A mais alta autoridade constitucional da França rejeitou nesta sexta-feira (14) a proibição de acesso a redes sociais para menores de 15 anos, alegando que a medida violava de forma desproporcional a liberdade de expressão de crianças e adolescentes. A decisão, tomada após um recurso de parlamentares, reacende o debate sobre o controle do uso da internet por jovens na Europa.

O Conselho Constitucional foi acionado no final de julho por um grupo de deputados socialistas e do partido La France Insoumise para analisar o Artigo 1º da lei que visa proteger menores da influência e do vício em redes sociais. Os magistrados decidiram que tal dispositivo viola, de maneira “indevida, desnecessária e desproporcional”, a liberdade de expressão e de comunicação das crianças e adolescentes.

• A proibição de redes sociais para menores de 15 anos foi rejeitada na França pela mais alta autoridade constitucional.
• A decisão do Conselho Constitucional argumenta que a medida violava desproporcionalmente a liberdade de expressão de crianças e adolescentes.
• O presidente Emmanuel Macron instruiu a reformulação da legislação para chegar a uma solução até a primavera europeia de 2027.

Embora reconheçam “a exigência constitucional de proteger o melhor interesse do menor”, os juízes insistiram que uma proibição tão ampla “se aplicaria a serviços de comunicação online nos quais riscos à saúde e à segurança de menores não foram apurados”. O caso francês contrasta com outras iniciativas legislativas na Europa, onde países buscam equilibrar a proteção de crianças com a liberdade individual. Por exemplo, deputados britânicos também rejeitaram proibir redes sociais para menores de 16 anos, enquanto a Noruega busca um movimento similar.

Quais as implicações da decisão francesa?

A anulação de certos dispositivos da lei aprovada pelo Parlamento representa um revés para as políticas de proteção de menores na internet na França. O debate sobre como proteger crianças e adolescentes online é complexo e global, com o Brasil também reforçando medidas para proteção de menores na internet, buscando um equilíbrio entre segurança e acesso. A decisão destaca a dificuldade em estabelecer limites que não infrinjam direitos fundamentais.

Após tomar conhecimento da decisão do Conselho Constitucional, que anulou a proibição do uso de redes sociais a menores de 15 anos, o presidente francês, Emmanuel Macron, “instruiu o primeiro-ministro Sébastien Lecornu a reformular a legislação para chegar a uma solução até a primavera [na Europa] de 2027”, informou o Palácio do Eliseu. A medida demonstra a persistência do governo em encontrar uma forma de regular o acesso, adaptando a legislação para atender aos parâmetros constitucionais.