Programa Fique em Dia é prorrogado

Petrópolis – Contribuintes que ainda não regularizaram pendências de IPTU, ISS e taxas, inscritos em dívida ativa, terão mais uma semana para aproveitarem as condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia. A ação oferece isenção de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses, com possibilidades de descontos para parcelamentos entre quatro e 12 vezes.

O programa se encerraria nesta segunda-feira, mas foi prorrogado até sexta. Os atendimentos, como já vinham ocorrendo, serão no Clube Petropolitano das 9h às 16h. Os contribuintes podem negociar débitos vencidos até 2018.

“Estamos prorrogando o atendimento por mais alguns dias para que os contribuintes tenham uma oportunidade a mais para negociar os débitos nesta estrutura que conta com 30 guichês para atendimento. A equipe aqui é treinada para oferecer todas as opções, auxiliando o contribuinte a encontrar a melhor forma de regularizar seu débito. Neste espaço é possível negociar não só a melhor forma de pagamento, mas também pleitear e ter avaliada na hora a possibilidade de isenção total ou parcial de custas judiciais, em casos de dívidas já judicializadas. E o melhor é que tudo isso em um único lugar, o que facilita a vida do contribuinte”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

Em 26 dias de programa foram realizados 8.759 atendimentos e firmados 6.337 acordos para a regularização de débitos. Somente na última sexta-feira, 868 contribuintes foram atendidos e 769 firmaram acertos para pagamento de dívidas.

Um levantamento feito pela Procuradoria apontou que antes do início do programa haviam 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, a cidade deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos.