Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ganhar importantes mudanças

O governo federal estuda promover mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um dos mais históricos benefícios voltados aos trabalhadores brasileiros.

Segundo fontes que acompanham o assunto, com as alterações, o programa poderia migrar para um modelo mais pró-mercado, afastando-se de sua vocação social. Caso confirmada, essa mudança representaria um ponto de inflexão importante na história das políticas sociais do país.

O PAT sempre foi reconhecido como uma ferramenta de solidariedade, voltada ao apoio direto aos trabalhadores e ao estímulo ao consumo. Trata-se de um dos mais antigos programas redistributivos do Brasil.

Amparado pela Lei nº 6.321/1976, o PAT garante benefícios de alimentação, seja por meio de refeitórios próprios ou terceirizados nas empresas, seja por sistemas de pagamento que permitem a compra de alimentos no varejo ou refeições fora de casa. Pela lei, os beneficiários podem arcar com até 20% dos custos, enquanto os empregadores têm direito a deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda.

Os números falam por si: de acordo com o Ministério do Trabalho, o PAT atende 21,5 milhões de pessoas, das quais 86% recebem até cinco salários mínimos. Mais de 300 mil empresas estão inscritas no programa. Estudos baseados em dados de sindicatos patronais e da Receita Federal indicam que o volume de recursos injetados na economia pelo PAT supera R$ 250 bilhões por ano — quase 50% a mais do que o Bolsa Família.

Entre as medidas em análise estão: abertura do sistema, rede credenciada sem restrições, maior flexibilidade no uso e destinação, financeirização do programa, criação de novas comissões, reembolsos acelerados e novos métodos de gestão. Caso adotadas, essas mudanças poderiam deslocar o foco do PAT da proteção social para uma lógica essencialmente econômica e financeira.

Para os defensores dessa evolução, o social já teria cumprido sua missão, cedendo espaço a um novo modelo de eficiência de mercado. Alguns analistas, contudo, enxergam nessa hipótese uma guinada ideológica inédita, distante das bases históricas do governo.

A aposta tecnológica e competitiva

Esse novo cenário, ainda em estudo, poderia atrair fintechs, plataformas digitais e soluções tecnológicas capazes de oferecer serviços como pagamento instantâneo, geolocalização de ofertas e personalização de benefícios. Em um país conectado e ávido por inovação, tais perspectivas despertam entusiasmo, mas também receio.

Se as mudanças forem concretizadas, o PAT deixaria de ser uma política pública de caráter social para se tornar um laboratório de eficiência econômica, a serviço de um Brasil mais alinhado à lógica de mercado. Para alguns, isso representaria um passo ideológico sem precedentes.

Equidade social versus equilíbrio de mercado

O PAT trouxe benefícios sociais concretos, como o reforço ao poder de compra, regulamentação de refeições e um quadro de proteção para certas categorias de trabalhadores.

São ganhos que podem desaparecer com a reforma planejada, mas os defensores das mudanças acreditam que o mercado sempre vai buscar se regular e reinventar novos equilíbrios. E que dentro desse novo cenário é provável que surjam outras formas de solidariedade, mais adequadas a uma sociedade que busca eficiência e desempenho econômico.