A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que a investigação contra o ex-senador Agripino Maia (DEM/RN), por suposto recebimento de propina de mais de R$ 1 milhão, seja conduzida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
A manifestação de Raquel foi apresentada em embargos de declaração com efeito infringente contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa dos autos do Inquérito 4.011 para a 5.ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Agripino responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
A procuradora avalia que “há contradição na decisão” do Supremo e argumenta que a competência é da Justiça Federal.
Raquel sustenta que Agripino Maia “praticou os crimes na condição de senador da República, agente público federal e representante do Estado do Rio Grande do Norte, valendo-se da decisiva influência política no cenário local, e por ser líder do partido”.
“Daí surge inconteste o interesse local no caso”, assinala a chefe do Ministério Público Federal.
Agripino foi denunciado por ter supostamente recebido cerca de R$ 1,1 milhão para intervir, na condição de senador, e presidente nacional do DEM à época, na manutenção do contrato da empresa Inspar com o governo do Rio Grande do Norte, para a prestação de serviço de inspeção veicular ambiental.
De acordo com a denúncia, os repasses teriam ocorrido durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini – a denúncia contra ela foi rejeitada pela Segunda Turma do STF.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral apontou “o fato de que todos os repasses foram feitos de modo a dificultar o monitoramento por órgãos de fiscalização e controle”.
De acordo com a denúncia, os pagamentos foram realizados entre 2012 e 2014, a maioria em espécie, e em datas próximas.
Defesa
A reportagem busca contato com a defesa de Agripino Maia. O espaço está aberto para manifestação.
