10/05/2016 - 15:00
A procuradoria de Luxemburgo pediu nesta terça-feira 18 meses de prisão contra dois ex-funcionários da PwC que vazaram milhares de documentos confidenciais sobre as práticas fiscais das multinacionais estabelecidas no Grão-Ducado.
A procuradoria também pede uma multa contra o jornalista francês que divulgou as informações conhecidas como o caso ‘LuxLeaks’.
A data do veredicto será conhecida na quarta-feira.
Os franceses Antoine Deltour e Raphael Halet, os ex-funcionários da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), e Edouard Perrin, jornalista do canal francês público France 2, os três franceses, compareciam desde 26 de abril no tribunal de Luxemburgo acusados de terem vazado 30.000 páginas de documentos fiscais.
Os três franceses vazaram e divulgaram unas 30.000 páginas de documentos fiscais de empresas como Appele, Ikea, Fiat e Starbucks em Luxemburgo.
“Deltour e Halet não são informantes. E Perrin transgrediu o direito penal”, disse o procurador-adjunto David Lentz no tribunal.
“Estamos aqui para fazer justiça. Serão julgados pelos erros que cometeram. Este julgamento deve ocorrer. É desagradável, mas meu papel é o de proteger a sociedade contra os abusos”, acrescentou.
O procurador adjunto destacou que foi levado em consideração o possível interesse das revelações, em particular sobre “algumas práticas duvidosas”.
Sobre Perrin, o procurador declarou estar “dividido entre dois mundos”. “O parabenizo por seu trabalho tenaz”, disse, mas ressaltou que o reprova por ele ter infringido as regras, começando pela que protege os sigilos comerciais e profissional.
Snowden diz “boa sorte”O advogado francês de Antoine Deltour, William Bourdon, comunicou a seu cliente o apoio do ex-consultor da Agência de Segurança Nacional americana, Edward Snowden, que revelou um sistema de vigilância de escala mundial.
“Antoine, Edward Snowden te deseja boa sorte”, disse.
Durante o julgamento, os dois ex-funcionários da PwC defenderam seus atos.
Deltour, ex-auditor da PwC, foi o primeiro a entregar centenas de documentos a Perrin, que os havia copiado em um HD.
No tribunal, ele disse na semana passada que estava orgulhoso de ter revelado as práticas fiscais das multinacionais.
Os documentos foram utilizados em um programa de investigação divulgado pela televisão francesa em 2012.
Halet, que trabalhava no departamento de digitalização e no arquivo do serviço fiscal da PwC, afirmou que fez seu “dever de informante” como “cidadão”, já que estava “consternado” pela amplitude das práticas fiscais.
Ele comunicou, então, a Perrin as declarações fiscais de 16 clientes da consultoria que foram utilizadas em uma segunda reportagem divulgada em 2013.
Durante o julgamento, Perrin negou que seja “instigador” dos vazamentos ou “ladrão”, e alertou sobre a possibilidade de que os jornalistas acabem cada vez mais tendo que prestar contas à justiça.
“Toda uma jurisprudência será criada sobre o tema não só dos informantes, mas também o sigilo comercial, já que existe uma lei que acaba de ser aprovada em Bruxelas [pela UE] que pede aos jornalistas que apresentem a prova do interesse geral pelo qual decidiram transgredir o sigilo comercial”, disse à imprensa.
‘LuxLeaks’Os documentos utilizados pela televisão francesa foram posteriormente publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) em novembro de 2014 durante os primeiros dias em funções do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro de Luxemburgo por quase 20 anos (1995-2013).
Sob seu governo, o Grão-Ducado assinou diversos acordos fiscais com multinacionais, conhecidos como “tax ruling” ou decisões fiscais antecipadas.
Trata-se de um mecanismo, legal, mas sujeito a polêmica, que consiste em acordos entre a administração fiscal de um país e empresas multinacionais que permitem às companhias reduzir os impostos sobre as receitas se declararem seus lucros nesta jurisdição.
As revelações trouxeram à tona as práticas de empresas como Apple, IKEA, Pepsi, Fiat ou Starbucks. No total foram 548 acordos fiscais negociados em nome de 350 empresas pela PwC com a administração fiscal de Luxemburgo.
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