10/05/2016 - 8:07
A procuradoria de Luxemburgo pediu nesta terça-feira 18 meses de prisão contra dois ex-funcionários da PwC que vazaram milhares de documentos confidenciais sobre as práticas fiscais das multinacionais estabelecidas no Grão-Ducado.
Contra um jornalista francês, que divulgou as informações conhecidas como o caso “LuxLeaks”, a procuradoria pediu uma multa. A justiça dará seu veredicto em meados de junho.
Antoine Deltour e Raphael Halet, os ex-funcionários da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), e Edouard Perrin, jornalista do canal francês público France 2, os três franceses, compareciam desde 26 de abril no tribunal de Luxemburgo acusados de ter vazado 30.000 páginas de documentos fiscais.
Os documentos foram utilizados em 2012 pelo jornalista Edouard Perrin.
“Deltour e Halet não são informantes. E Perrin transgrediu o direito penal”, disse o procurador-adjunto David Lentz no tribunal.
“Estamos aqui para fazer justiça. Serão julgados pelas faltas que cometeram. Este julgamento deve ocorrer. É desagradável, mas meu papel é o de proteger a sociedade contra os abusos”, acrescentou.
Os documentos utilizados pela televisão francesa foram posteriormente publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) em novembro de 2014 durante os primeiros dias em funções do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro de Luxemburgo por quase 20 anos (1995-2013).
Sob seu governo, o Grão-Ducado assinou diversos acordos fiscais com multinacionais, conhecidos como “tax ruling” ou decisões fiscais antecipadas.
Trata-se de um mecanismo, legal, mas sujeito a polêmica, que consiste em acordos entre a administração fiscal de um país e empresas multinacionais que permitem às companhias reduzir os impostos sobre as receitas se declararem seus lucros nesta jurisdição.
As revelações trouxeram à tona as práticas de empresas como Apple, IKEA, Pepsi, Fiat ou Starbucks. No total foram 548 acordos fiscais negociados em nome de 350 empresas pela PwC com a administração fiscal de Luxemburgo.
bur-pa.zm/ma
