20/10/2023 - 6:05
Procuradores federais rejeitaram na quinta-feira (19) a tentativa de Donald Trump de obter a rejeição das acusações de conspiração eleitoral com a alegação que ele teria “imunidade absoluta” para as ações que adotou enquanto estava na Casa Branca.
“Ninguém neste país, nem mesmo o presidente, está acima da lei”, escreveu a equipe do procurador especial Jack Smith em uma moção de 54 páginas apresentada ao juiz que preside o caso histórico.
Trump, favorito para a indicação republicana nas eleições presidenciais de 2024, será julgado em março do próximo ano em Washington por supostamente conspirar para subverter os resultados das eleições de novembro de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.
Os advogados do ex-presidente, em uma moção apresentada há duas semanas à juíza distrital Tanya Chutkan, argumentaram que as acusações deveriam ser rejeitadas devido à “imunidade absoluta a processos criminais” de seu cliente.
Os integrantes do gabinete do procurador especial rejeitaram o argumento e pediram a Chutkan que rejeite o pedido de Trump.
“Ele está sujeito às leis criminais federais, assim como os mais de 330 milhões de outros americanos”, afirmaram. “Nenhum tribunal fez alusão alguma vez à existência de imunidade criminal absoluta para os ex-presidentes”.
“As implicações da teoria da imunidade ilimitada do réu são surpreendentes”, acrescentaram os procuradores.
“Isto concederia imunidade absoluta de processos criminais a um presidente que aceite suborno em troca de um contrato governamental lucrativo para um membro da família”, afirmaram, ou “a um presidente que venda segredos nucleares a um inimigo estrangeiro”.
A tentativa de Trump de invocar a imunidade presidencial em sua defesa é considerada pelos analistas jurídicos uma estratégia que pode resultar no atraso do início do julgamento, uma vez que a alegação pode ser examinada no futuro pela Suprema Corte, que tem maioria conservadora.
As tentativas do ex-presidente de usar “imunidade absoluta” em sua defesa em outros casos foram rejeitadas pelos juízes, mas o principal tribunal do país nunca se pronunciou diretamente se um ex-chefe de Estado está imune a processos criminais.
Trump é o primeiro ex-presidente da história dos Estados Unidos a enfrentar acusações criminais.
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