07/12/2016 - 16:32
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que representa procuradores das 34 cortes de contas do Brasil, pediu nesta quarta-feira, 7, que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo deixe a relatoria e o julgamento de processos relacionados à Petrobras.
Vital é investigado por, supostamente, receber propina para blindar empreiteiros na CPI mista que investigou o esquema de corrupção na estatal, em 2014. Na época, ele era senador pelo PMDB. A acusação foi feita por delatores da Operação Lava Jato e está sendo apurada em inquérito que tramita em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última segunda-feira, 5, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do ministro e do deputado Marco Maia (PT-RS), também suspeito, em busca de provas. Os dois negam envolvimento em irregularidades.
“Sem nenhum prejulgamento da conduta do ministro Vital do Rego enquanto ainda senador e tendo em vista que as notícias publicadas dão conta de que as investigações têm por foco a atuação do referido magistrado enquanto ainda exercia atividade parlamentar como presidente da CPMI da Petrobras, requer a AMPCON ao próprio ministro e a todo o TCU, como medida de prudência para proteção da credibilidade dos julgamentos do TCU e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira, que sua Excelência deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobras até que os fatos estejam completamente esclarecidos”, diz nota divulgada pela entidade.
No comunicado, a associação manifesta “sua profunda preocupação com as graves notícias recentemente publicadas pela imprensa brasileira a respeito de investigações em curso e procedimentos de busca e apreensão relacionados ao ministro”.
Vital é o relator de vários processos relacionados à Petrobras, entre eles o que apura prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Auditores
Em setembro, auditores do TCU também pediram que a corte avalie o afastamento do ministro de casos relacionados à estatal. Em nota pública, entidades que representam a categoria argumentaram que cabe a suspeição ou o impedimento do julgador nas situações que possam afetar o desempenho de suas funções com “independência e imparcialidade”.
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e sua afiliada, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), pediram que o TCU avalie a suspeição ou o impedimento quando a isenção do ministro possa ser afetada. Argumentaram que, como suspeito de receber vantagens de empreiteiras, pode haver conflito de interesse em julgar processos da Petrobras. Como integrante da corte de contas, Vital tem os mesmos direitos e obrigações dos magistrados do Judiciário.
“A ANTC e a AUD-TCU pugnam para que a corte de contas adote, de forma objetiva e impessoal, os princípios e regras exigidos dos membros da magistratura, no sentido de que devem declarar seu impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e isenção”, diz o comunicado.
Defesa
Na segunda-feira, em nota divulgada após as buscas, Vital disse respeitar e compreender “o trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais”. “Tenho certeza de que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração”, afirmou.
O ministro alegou que renova seu “compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito”.
