 "Clauro Bortolli: punição de perda de patentes e postos de condenados por golpismo poderá ser aplicada mesmo a reformados, como é o caso de Bolsonaro — Foto: Wenderson Araujo/Valor")
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, recebeu uma condecoração das Forças Armadas enquanto permanece à frente do Ministério Público Militar (MPM), responsável por apresentar uma ação que pede a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão da reserva do Exército.
Bortolli foi homenageado na sexta-feira, 9 de outubro, com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A distinção reconhece pessoas e instituições que prestaram serviços considerados relevantes ao Estado-Maior Conjunto.
A homenagem ocorre em meio à tramitação, no Superior Tribunal Militar (STM), de processos relacionados à situação militar de Bolsonaro e de outros oficiais condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Procurador recebe homenagem das Forças Armadas
A condecoração foi concedida a Bortolli em reconhecimento aos serviços prestados à instituição militar. A honraria pode ser destinada a militares e civis, brasileiros ou estrangeiros, além de organizações e instituições que tenham contribuído para as atividades do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
O procurador recebeu a medalha ao lado de outros seis civis e 59 militares. O ato de concessão foi formalizado em documento assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Durante a cerimônia, Bortolli destacou que o reconhecimento também representa uma responsabilidade com princípios institucionais, entre eles a justiça, a democracia e a segurança jurídica.
A homenagem não altera o andamento das ações judiciais apresentadas pelo Ministério Público Militar.
MPM pede perda do posto e da patente de Bolsonaro
Em fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar apresentou ao Superior Tribunal Militar uma ação para que seja analisada a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro.
O procedimento está relacionado à condenação do ex-presidente por crimes associados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura da ordem democrática.
Além de Bolsonaro, os processos envolvem o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
As ações buscam avaliar se as condenações criminais são incompatíveis com a manutenção da condição de oficial das Forças Armadas.
A análise cabe ao Superior Tribunal Militar, que ainda não concluiu o julgamento desses pedidos.
O que acontece se Bolsonaro perder a patente?
A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser submetidos a julgamento sobre a perda do posto e da patente em determinadas circunstâncias, incluindo condenações criminais definitivas a penas superiores a dois anos de prisão.
A eventual decisão do STM poderá resultar na exclusão do oficialato.
No caso de Bolsonaro e dos demais militares envolvidos, o tribunal deverá analisar individualmente os processos e as consequências das condenações.
Uma das questões associadas à perda da condição militar é a situação dos benefícios pagos aos dependentes.
O tema envolve regras específicas da legislação militar, incluindo disposições historicamente relacionadas à chamada morte ficta, mecanismo que pode permitir o pagamento de pensão a dependentes em determinadas hipóteses de exclusão do militar.
A aplicação de qualquer benefício depende das normas legais pertinentes e das circunstâncias de cada caso.
Julgamento no STM ainda não tem data definida
Os relatores dos processos foram definidos por sorteio eletrônico no Superior Tribunal Militar.
A ação referente a Bolsonaro ficará sob relatoria do ministro Carlos Vyuk Aquino, integrante da Corte oriundo da Aeronáutica.
Até o momento, não há prazo legal estabelecido para a conclusão do julgamento.
O caso é considerado relevante por envolver a análise da permanência nas Forças Armadas de oficiais condenados por crimes contra a ordem democrática.
A decisão final sobre a perda do posto e da patente caberá ao STM, independentemente da posição apresentada pelo Ministério Público Militar.
Quem é Clauro Roberto de Bortolli?
Natural de General Câmara, no Rio Grande do Sul, Clauro Roberto de Bortolli iniciou sua trajetória no Ministério Público Militar em 1995, quando ingressou na carreira como promotor de Justiça Militar.
Em 1998, foi promovido a procurador de Justiça Militar e, em 2016, passou ao cargo de subprocurador-geral.
Entre 2020 e 2024, exerceu a função de vice-procurador-geral de Justiça Militar.
Em abril de 2024, assumiu o comando do Ministério Público Militar. Posteriormente, foi reconduzido ao cargo para o biênio de 2026 a 2028.
À frente da instituição, Bortolli é responsável pela direção administrativa do órgão e pela atuação do Ministério Público Militar nos assuntos submetidos à Justiça Militar da União.
A condecoração recebida em outubro ocorre durante seu segundo mandato como procurador-geral, enquanto seguem em tramitação as ações relacionadas à perda de postos e patentes de oficiais condenados.