30/10/2023 - 19:44
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou uma representação para que a Corte acompanhe e avalie as “tomadas de decisões” do Ministério da Fazenda sobre a proposta de zerar o déficit primário no próximo ano. O TCU ainda precisa analisar se adota ou não a sugestão do representante do MP no tribunal. No documento, Furtado cita as recentes notícias envolvendo as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o objetivo da equipe econômica, assim como a resposta dada nesta segunda por Fernando Haddad. “Minha meta está mantida para buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias”, disse o ministro da Fazenda em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 30.
O subprocurador aponta na peça que o governo tem se deparado com “alguns obstáculos” a essa meta e defende que cabe ao TCU acompanhar a matéria a “fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero”. “Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico desse Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto”, declarou.
Ao fim, Furtado pede que o TCU adote medidas para “conhecer e avaliar as tomadas de decisões adotadas pelo Ministério da Fazenda com relação ao eventual cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024” e, cautelarmente, determine a criação de “força de trabalho” para acompanhar as medidas da equipe econômica e remeter esse monitoramento para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
As medidas da Fazenda para tentar aumentar a arrecadação no próximo ano em R$ 168 bilhões já são alvo de debate no Congresso Nacional. O projeto que retoma o voto de qualidade no Carf, por exemplo, já foi aprovado e sancionado. Atualmente, o Legislativo ainda discute outras propostas, como a de taxação de fundos de alta renda (já aprovada pela Câmara) e o texto que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados – a prioridade atual da equipe econômica.
