16/12/2023 - 15:30
O Ministério Público no Paraná remeteu à Procuradoria-Geral da República uma apuração sobre a conduta do ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A investigação se debruça sobre dois fatos: a tentativa de criação de um fundo para gestão de recursos recuperados no bojo da extinta Operação Lava Jato e sobre o pagamento de diárias e passagens para integrantes da força-tarefa da ofensiva.
Em nota, o ex-deputado Deltan Dallagnol que sua ‘atuação foi reconhecidamente regular’ nos casos encaminhados para apuração da PGR.
A remessa da apuração à cúpula do Ministério Público Federal foi determinada pelo procurador Jorge Mauricio Porto Klanovicz, no último dia 6. A avaliação foi a de que o 7º Ofício da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu – ao qual Klanovicz pertence – não teria atribuição para apurar os fatos narrados.
Ele anotou que os fatos que agora ele remetia à PGR não envolviam somente condutas individuais de Dallagnol, mas questões que em tese podem envolver outros integrantes da antiga força-tarefa da Lava Jato, composta por procuradores da República e procuradores regionais ainda em atividade.
Nessa linha, o procurador anotou: “Declino à Procuradoria-Geral da República a atribuição para apuração dos seguintes fatos: i) suposta tentativa de desvio de cerca de 2,5 bilhões de reais, mediante criação de um fundo privado voltado a gerenciar recursos decorrentes de ressarcimentos a prejuízos causados à Petrobrás por empresas e pessoas envolvidas na operação Lava Jato; ii) suposta autorização irregular de pagamento de diárias e passagens a integrantes da Força-Tarefa Lava Jato”.
As apurações são derivadas de uma representação formulada pelo grupo Prerrogativas. O procedimento passou por diferentes instâncias do Ministério Público Federal: primeiro a PGR encaminhou o caso ao Ministério Público Federal no Paraná (em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Deltan). Depois, diferentes ofícios da Procuradoria da República se declararam suspeitos para analisarem o caso. Foi então que o caso aportou em Foz do Iguaçu.
A representação do Prerrogativas pedia ainda a apuração de dois outros tópicos. No despacho assinado no dia 6, Klanovicz determinou a autuação de um procedimento em separado para apurar os mesmos: suposto uso indevido da condição de membro do Ministério Público Federal para venda de palestras a entidades e empresas privadas e suposto recebimento irregular de auxílio-moradia. Tal investigação será conduzida pelo 2º Ofício da Procuradoria da República em Guaíra.
