20/05/2024 - 23:49
O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou nesta segunda-feira (20) que solicitou a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e três líderes do movimento palestino Hamas, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Após mais de 200 dias de guerra entre Israel e Hamas, o procurador do tribunal com sede em Haia informou em um comunicado que apresentou pedidos para ordens de prisão contra Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes como “matar deliberadamente os civis de fome”, “homicídio doloso” e “extermínio e/ou assassinato” na Faixa de Gaza.
“Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado. Segundo as nossas conclusões, alguns destes crimes continuam sendo cometidos”, declarou Khan, em referência a Netanyahu e Gallant.
“Como primeiro-ministro de Israel, rejeito com desgosto” a comparação do procurador de Haia entre Israel, uma nação “democrática” e “os assassinos em massa do Hamas”, reagiu em um comunicado Netanyahu, cujo país não faz parte do TPI.
Antes, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, havia classificado a ordem do procurador como uma “decisão escandalosa” e uma “vergonha histórica”.
O presidente de Israel, Isaac Herzog, disse que o anúncio é um exemplo de como “o sistema de Justiça internacional corre o risco de colapsar”.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também criticou duramente a decisão, que chamou de “escandalosa”, afirmando que “Israel e Hamas não são equiparáveis de maneira alguma”.
A França expressou seu apoio ao TPI e à “luta contra a impunidade”, enquanto o alto representante da diplomacia europeia, Josep Borrell, disse que todos os Estados-membros da corte devem aplicar suas decisões.
A África do Sul, que apresentou acusações de genocídio contra Israel diante do TPI, comemorou a decisão de Khan e afirmou que “a lei deve ser aplicada de maneira igual para todos”.
As acusações contra os dirigentes do Hamas, entre eles Yahya Sinwar, líder do movimento islamista em Gaza, incluem “extermínio”, “estupro e outras formas de violência sexual” e “tomada de reféns como crime de guerra” em Israel e em Gaza.
A medida também afeta Mohamed Al Masri, mais conhecido como “al Deif”, chefe das brigadas Ezzedin al Qasam, o braço militar do Hamas, e Ismail Haniyeh, líder do gabinete político do movimento palestino.
“Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados eram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel por parte do Hamas e outros grupos armados para cumprir as políticas organizacionais”, destacou o procurador em um comunicado.
O Hamas condenou a decisão e criticou “as tentativas do procurador do Tribunal Penal Internacional de equiparar a vítima com o carrasco ao ditar ordens de prisão contra diversas autoridades da resistência palestina”.
Khan abriu em 2021 uma investigação sobre as ações de Israel e do Hamas, e outros grupos armados palestinos, por possíveis crimes de guerra nos Territórios Palestinos.
Ele afirmou que esta investigação agora “inclui o agravamento das hostilidades e da violência desde os ataques que aconteceram em 7 de outubro de 2023”.
A guerra entre Israel e o Hamas em Gaza eclodiu naquele dia, quando os comandos do grupo realizaram um ataque no sul de Israel, deixando mais de 1.170 mortos, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado em números oficiais israelenses.
Mais de 250 pessoas foram sequestradas e 124 permanecem reféns em Gaza, das quais 37 teriam morrido, segundo o Exército.
Até o momento, 35.562 palestinos, sobretudo civis, foram mortos na ofensiva em retaliação lançada por Israel, segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, território governado pelo Hamas desde 2007.
O procurador pediu em diversas ocasiões a libertação de todos os reféns capturados pelo Hamas em 7 de outubro e levados para Gaza. Também fez um alerta contra uma operação militar israelense em Rafah, no sul do território palestino.
“Todas as guerras têm regras e as leis aplicáveis aos conflitos armados não podem ser interpretadas de modo a torná-las vazias ou sem sentido”, disse Khan em fevereiro.
Se o tribunal emitir a ordem, um dos 124 Estados-membros do TPI seria obrigado a deter Netanyahu caso ele entrasse em seu território.
Isto poderia complicar algumas viagens do premiê, mas o tribunal internacional não tem força para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.
O TPI emitiu em março de 2023 um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusado de “deportação ilegal” de crianças ucranianas.
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