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Procurador do TPI apoia ‘progresso’ do tribunal de paz na Colômbia

Procurador do TPI apoia ‘progresso’ do tribunal de paz na Colômbia

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, durante pronunciamento na Jurisdição Especial de Paz (JEP) em Bogotá, na Colômbia, em 27 de outubro de 2021 - AFP


O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), o britânico Karim Khan, enalteceu nesta quarta-feira (27) o trabalho realizado pelo tribunal surgido do acordo que desmobilizou a guerrilha das Farc, na Colômbia, por seu “progresso” nas investigações dos piores crimes do conflito.

“Os colombianos podem confiar que há progresso e ações significativas para a paz e a prestação de contas”, disse o jurista britânico, ao término de uma reunião em Bogotá com o presidente da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), Eduardo Cifuentes.

Desde a sua criação em 2017, o tribunal de paz denunciou o alto escalão das Farc pelo sequestro de pelo menos 21.000 pessoas e pelo recrutamento de 18.000 menores durante o seu levante armado.

“Agradeço ao senhor procurador o apoio contundente que oferece à Jurisdição Especial para a Paz e o faço em nome de nove milhões de vítimas” do conflito colombiano em quase seis décadas, afirmou Cifuentes.

Além dos guerrilheiros, o tribunal investiga vários militares, alguns deles comandantes, pela execução de 6.400 civis entre 2002 e 2008 para que os mesmos fossem apresentados como baixas em combate em troca de benefícios.

“Tenho sido um admirador [da JEP] há algum tempo”, reconheceu Khan, que assumiu em junho o cargo de procurador do TPI e tem autoridade para investigar crimes dentro dos países-membros, se estes forem relutantes ou incapazes de fazê-lo.

A JEP oferece penas alternativas à prisão aos que confessarem seus crimes e oferecerem reparação às vítimas, e imporá condenações de até 20 anos a quem não disser a verdade em seus processos. Até o momento, o tribunal ainda não emitiu sua primeira sentença.

– ‘Dizer a verdade’ –

“A viagem ainda não terminou, mas […] a JEP está bem financiada pelo governo e tem sustentação constitucional para fazer o seu trabalho”, assinalou Khan.

O tribunal tem sido alvo de críticas de setores políticos e sociais que se opõem ao acordo de paz de 2016 e o consideram muito condescendente com os antigos guerrilheiros.

O presidente do país, Iván Duque, é um de seus maiores opositores. Em 2019, ele propôs reformar a Jurisdição, mas a Justiça comum rechaçou essa iniciativa.

Cifuentes também aproveitou a ocasião para enviar uma mensagem aos responsáveis de crimes graves durante o conflito colombiano, que envolveu guerrilhas de esquerda, grupos paramilitares e forças estatais:

“Vocês têm a oportunidade […] de vir à JEP para dizer a verdade e assumir plena responsabilidade. Se não, pelo contrário, terão que fazê-lo um dia ante o Tribunal Penal Internacional”, advertiu.

Khan está em uma viagem de dez dias por Colômbia e Venezuela, onde investiga supostos abusos de direitos humanos por parte do governo de Nicolás Maduro na violenta repressão aos protestos antigovernamentais de 2017, que deixaram cerca de 100 mortos.


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