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Procon multa Uber em R$ 26 mil por motorista se recusar a levar cão-guia

Crédito: Arquivo pessoal

A Uber foi condenada pelo Procon DF no último dia 30 a pagar uma multa de R$ 26 mil após um motorista de aplicativo da plataforma recusar uma corrida por conta do cão-guia do passageiro. O caso aconteceu em dezembro de 2019 com o servidor público Ricardo Skrebsky Rubenich, de 27 anos. As informações são do Uol.

Deficiente visual, Ricardo pediu uma corrida pelo aplicativo para ir ao dentista em um shopping no centro de Brasília. No entanto, quando o motorista viu a cadela que o acompanhava, ele se negou a levá-los, afirmando que não transportava animais.

Em entrevista ao Uol, Ricardo lembra que tentou argumentar com o motorista, explicando que o animal o auxiliava na locomoção, além de deixar claro que iria denunciá-lo para a Uber. Mesmo assim, o motorista recusou a corrida.

De acordo com Ricardo, após o ocorrido, ele entrou com uma ação por danos morais e recebeu R$ 3 mil. Porém, mesmo após ganhar a ação, situações parecidas continuaram a acontecer e, por isso, ele resolveu acionar o Procon.

No processo, a defesa da empresa alegou que “não é responsável pelos atos de terceiros independentes, mas presta toda a assistência para dirimir problemas como o relatado, inclusive promovendo a imediata desativação do cadastro de motoristas independentes cujo comportamento seja contrário às diretrizes da plataforma” e, por essa razão, pediu que “seja determinado o arquivamento da presente Reclamação”.


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Em nota ao Uol, a Uber informou que não foi notificada da decisão e que “lamenta que essa situação tenha ocorrido dentro do aplicativo”. “A empresa tem como Política que os motoristas parceiros cumpram a lei e acomodem cães-guia”, afirmou.

“A Uber defende o respeito à diversidade e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o nosso app”, concluiu o comunicado.

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