Procon multa Uber e 99 em mais de R$ 17 milhões por serviço irregular de mototáxi

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Segundo o Procon-SP, as empresas ofertaram transporte de passageiros em motocicletas após uma decisão judicial determinar a suspensão do serviço. O cálculo da multa levou em conta o porte econômico da empresa e a gravidade da infração.

A IstoÉ Dinheiro contatou as duas empresas. Ambas afirmaram que o caso seria comentado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que ainda não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso da Uber e 99

Em 22 de maio, o Procon-SP anunciou que havia notificado as empresas após reportagens e relatos em redes sociais mostrarem que o serviço de mototáxi seguia oferecido em bairros até mesmo do centro expandido de São Paulo, mesmo após a decisão da Justiça de suspender as atividades.

Diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho afirmou na ocasião que as decisões de Tribunal de Justiça são soberanas na estrutura estadual. “Portanto, o argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos, não é justificável.”

Em nota, o órgão defendeu que ” serviço de transporte de passageiros com motocicleta precisa de uma regulamentação municipal, sem prejuízo de outras normas de trânsito estaduais e federal, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros”.