Processos contra Romero Jucá vão ao STF

Desde 2019 sem mandato no Congresso, mas ainda ativo nos bastidores de Brasília, o ex-senador e ex-ministro Romero Jucá voltará a responder a ações no STF.

Com base no novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado, a Justiça Federal de Brasília enviou à Corte duas ações penais contra Jucá por corrupção e lavagem de dinheiro. As decisões foram assinadas em março, mas os processos só chegaram ao STF nessa segunda-feira, 23.

As duas ações penais tratam de supostos pagamentos de propina ao ex-senador pelas empreiteiras Galvão Engenharia e NM Engenharia, por meio de doações de campanha. Os supostos repasses ilícitos teriam sido feitos entre 2008 e 2010, em troca da influência de Jucá sobre a Transpetro. A subsidiária da Petrobras era comandada por Sérgio Machado, figura ligada ao MDB do Senado, que fechou delação premiada.

Os processos foram enviados ao Supremo depois de a Corte redefinir os limites do foro privilegiado, em março. Pelo novo entendimento, a prerrogativa segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão da função.

Como Romero Jucá era senador à época dos supostos crimes de corrupção, a defesa do próprio ex-senador havia pedido que as ações penais contra ele “subissem” ao Supremo.