29/05/2024 - 10:57
O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu nesta terça-feira (28) manter o processo de falência da Laginha, conglomerado de álcool e açúcar, sob o seu domínio. Dos 18 desembargadores da Corte, 11 afirmaram que estão aptos a julgar o assunto.
Na semana passada, o relator do caso, o desembargador Carlos Cavalcanti, disse que a maioria dos desembargadores estava impedida ou sob suspeição e, por isso, havia sugerido que o caso fosse deslocado para o STF.
Diante da manifestação do relator, o presidente do tribunal, Fernando Tourinho, enviou ofício a todos os pares questionando se, de fato, estavam impedidos; e o resultado confirmou a competência do tribunal alagoano.
Parte dos filhos de João Lyra, ex-deputado federal morto em 2021 e fundador da Laginha, queria o deslocamento da competência para o Supremo Tribunal Federal. Entre eles está Thereza Collor que, conforme mostrou reportagem da “Folha de S.Paulo”, contratou o escritório da mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, para defender a competência do STF no caso.